No dia marcado pela luta por inclusão protagonizada pelas pessoas com deficiência, a Defensoria Pública da Bahia reafirma seu compromisso com a pauta e com a garantia de acesso à Justiça por pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Foi divulgado nesta terça-feira, 21 de setembro, no Diário Oficial, o edital que deverá contratar uma empresa especializada em serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Com essa contratação, a DPE/BA vai criar a Central de Libras que prestará suporte às atividades realizadas pela Instituição.  

“A implantação desse serviço é um passo fundamental para inclusão de toda a população que precisa dos serviços da Defensoria. É notório que as pessoas surdas têm mais dificuldade de conseguir atendimento e a ausência de intérpretes dificulta o trabalho dos defensores(as) e servidores(as) na escuta das histórias desses assistidos”, relata o defensor público geral, Rafson Ximenes. “A Defensoria Pública demorou até demais para dar esse passo e garantir esse avanço, mas felizmente o fizemos agora. E esperamos que isso signifique uma melhoria no atendimento à população”, completou.

A posição firme apresentada por Rafson Ximenes é compartilhada pela subdefensora-geral, Firmiane Venâncio. Durante a live de lançamento do edital, ela lembrou que a Defensoria sempre recomenda que os outros entes públicos e instituições cumpram com o papel de inclusão das pessoas com deficiência. “Mas é muito ruim quando você recomenda sem cumprir seu dever de casa. O que nós fazemos hoje é o cumprimento de um dever legal, uma obrigação institucional. É o reconhecimento da necessidade de inclusão integral de uma população que estava sendo parcialmente incluída através da utilização de alguns intérpretes cedidos por outros órgãos do Estado”, ressaltou. Ela destacou ainda que a criação da Central vai ao encontro do que estabelece o Plano Estratégico 2016-2026 no que diz respeito à adequação dos processos internos da Defensoria a uma política de inclusão.

A Central de Libras atenderá as unidades da Defensoria na capital e no interior em todas as áreas de atendimento da Instituição. Para isso, a empresa contratada deverá prestar o serviço de maneira remota e presencial.  “Durante a triagem presencial, se for necessário, o analista jurídico poderá contar com o intérprete por meio de videochamada. E, ao agendar o atendimento com o defensor(a), de acordo com a especificidade do caso, poderá indicar a necessidade de intérprete presencial. O serviço remoto também será importante para atender as unidades do interior. Esse é um diferencial importante da nossa central com relação ao que é feito em outras instituições do país”, conta a defensora pública Cláudia Ferraz, que é autora do projeto. Também será possível solicitar a presença de intérprete através dos canais de atendimento virtual da Defensoria. 

Cláudia atua na área de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência e, por conta de sua atuação, representa a DPE/BA em várias instâncias de construção de políticas públicas. Foi a partir daí que surgiu a demanda de fazer com que a Instituição também cumprisse seu “dever de casa”. Atualmente, os atendimentos feitos pela Defensoria às pessoas com deficiência auditiva na capital é feito, principalmente, com auxílio dos profissionais da Central de Libras da Prefeitura de Salvador. 

“Quando a pessoa surda busca a Defensoria, solicitamos o apoio dos intérpretes para que possamos realizar o primeiro atendimento, mas às vezes os próprios assistidos vão direto a esses profissionais buscar auxílio para acessar os serviços da Instituição”, explica a defensora, que considera esse procedimento um dificultador do acesso à Defensoria e, consequentemente, ao Sistema de Justiça por parte desse público. “Somos uma instituição que garante o acesso à Justiça, mas para que possamos garantir esse acesso às pessoas surdas, precisamos recebê-las de forma adequada. Fazemos isso à medida que podemos atendê-las em sua primeira língua: a Língua Brasileira de Sinais”.

Além dos serviços prestados no atendimento aos assistidos, a Central de Libras também vai atuar nos eventos promovidos pela Instituição, como inaugurações, posses solenes, exposições, audiências públicas, conferências e reuniões, dentre outros, no formato presencial ou remoto (lives e videoconferência). Se todos os prazos da licitação forem cumpridos, em meados de novembro a Central de Libras já deverá estar em funcionamento. As empresas interessadas na concorrência pública devem apresentar suas propostas de valores que serão analisadas conforme os ritos da legislação que versa sobre licitação pública. O edital e seus anexos podem ser consultados na sede da Defensoria, ou através do site da Instituição ou no  www.licitacoes-e.com.br.