A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA defendeu a criação de um Centro Integrado da Criança e do Adolescente em Teixeira de Freitas, nos mesmos moldes de funcionamento da unidade em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. O centro reuniria em apenas um lugar todos os serviços e atividades públicas relacionadas à proteção da criança e do adolescente (Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Secretarias Municipais) para garantir a melhor e mais efetiva assistência ao público-alvo, de acordo com o defensor público Matheus Rocha Almeida, da 3ª DP 1ª Vara Crime. Almeida representou a Defensoria durante a II Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente – Território de Identidade Extremo-Sul e aproveitou a oportunidade para destacar a necessidade da "atuação em rede" entre as instituições e agentes que integram o sistema de garantia e proteção da criança e do adolescente.

Primeiro espaço no Brasil a reunir em um mesmo lugar todos os serviços socioassistenciais, conselhos e órgãos jurídicos ligados ao público infanto-juvenil, o Centro Integrado da Criança e do Adolescente em Conquista abriga, além de sala da Defensoria Pública, Vara da Infância e Juventude, cartório para atendimento à Vara, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, programas Família Acolhedora e Novo Olhar, Conselho Tutelar, conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Portal de Acolhida de serviços de saúde, educação (brinquedoteca do Núcleo de Inclusão Pedagógica da Rede Municipal de Educação) e assistência social (CadÚnico).

"A criação do Centro Integrado da Criança e do Adolescente se revela de extrema importância para o fortalecimento e implementação dos direitos da criança e do adolescente. O principal benefício do modelo proposto será a promoção de uma atuação em rede e multidisciplinar de todos os atores envolvidos no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, ou seja, possibilitará uma atividade cada vez mais integrada e eficaz entre as instituições que compõem o sistema de justiça e os demais órgãos ligados à assistência social, educação e saúde", pontuou o defensor público Matheus Almeida.

O papel da Defensoria Pública como Instituição Essencial à função jurisdicional do Estado e de promoção à efetivação dos direitos humanos, em especial os relacionados à infância e adolescente, além da necessidade de fortalecimento da Instituição no Território de Identidade do Extremo Sul também ganharam a pauta do evento.

II Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente

Realizada nos últimos dias 16 e 17 de setembro, a II Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente- Território de Identidade Extremo-Sul contou com a presença de delegações dos 13 municípios pertencentes ao território de identidade Extremo Sul, representantes da sociedade civil e do poder público de Teixeira de Freitas (secretários municipais, promotor de justiça, delegada de polícia, conselheiros tutelares e outras autoridades.)

As conferências territoriais são realizadas com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil e dos poderes públicos (municipais e estaduais), além de debater propostas com os diversos agentes ligados à área da infância e juventude no território de identidade. As propostas e discussões debatidas e amadurecidas durante a conferência territorial serão levadas para a conferência estadual a ser realizada no mês de novembro.