Em reunião da Defensoria Pública do Estado da Bahia com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, nesta segunda-feira, 16, foi analisada minuta de lei com a finalidade de criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa. A proposta, após finalizada, será encaminhada para a Assembleia Legislativa – Alba.

Segundo o defensor público João Gavazza, que representa a Defensoria Pública nas reuniões do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, o Fundo Estadual é um instrumento de captação e aplicação de recursos que tem por objetivo financiar políticas públicas de apoio à sociedade civil, proporcionando o devido suporte financeiro na implantação e manutenção de projetos voltados à pessoa idosa no âmbito do Estado da Bahia.

"A criação do Fundo é importante para que efetivamente possamos promover as ações necessárias para o pleno funcionamento do Conselho Estadual da Pessoa Idosa. Existem ações elaboradas que precisam de recursos. No momento, sem a aprovação dessa Lei o Conselho está inviabilizado", disse o representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Edmilson Araújo.

Para Belanísia Ribeiro, também membro do Conselho, os recursos arrecadados pelo Fundo da Pessoa Idosa viabilizarão a execução de projetos que trarão não só benefícios para pessoa idosa, bem como para a sociedade civil.

De acordo com a minuta do projeto de lei, os recursos virão de dotações orçamentárias, de transferências da União, e dos Municípios, além de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Multas específicas previstas na Lei Federal 10.741, que estabelece o Estatuto do Idoso, também serão agregadas ao fundo.