Os poderes públicos têm obrigação de prestar assistência às crianças e aos adolescentes que estão nos abrigos, sobretudo em relação aos Direitos Humanos. A colocação foi feita pela defensora Maria Carmem Albuquerque, subcoordenadora da Defensoria Especializada da Infância e Adolescência durante audiência pública na última sexta-feira (27), na sede do Ministério Público, articulada com o objetivo de esclarecer questionamentos de representantes de algumas das instituições de acolhimento que alegam não receber verbas da Prefeitura.

A Defensoria foi convidada para acompanhar as discussões. A motivação principal do evento foi o fato de algumas entidades que abrigam crianças terem feito um comunicado oficial ao Ministério Público de que estariam reduzindo em 50% o atendimento por falta de recursos.

A coordenadora de proteção social especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Ivone Janzkovsky, que, na ocasião representou o secretária Valmir Assunção, garantiu a todos os presentes que o Governo do Estado fez o repasse das verbas à Prefeitura. Já subsecretário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), Osny Bonfim Santos, que, na ocasião, representou o secretário Eliel Santana, esclareceu que cinco entidades já receberam os recursos. E destacou que uma outra teria a situação regularizada ainda na sexta-feira, sendo que demais estariam impossibilitadas de receber o valor por terem pendências quanto a regularização junto à Prefeitura.

"Estamos aqui para mostrar às autoridades que também trabalhamos em prol de assegurar os princípios constitucionais da prioridade absoluta da criança e do adolescente, além de participar da formulação e a execução das políticas públicas", destacou a defensora Maria Carmem.