Encarceramento em massa da população negra, ampliação das desigualdades sociais e mecanismos de manutenção de poder foram pauta nesta sexta, 13, na Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, com a discussão sobre o documentário A 13ª Emenda.

O debate foi parte integrante do Curso de Formação de Defensores Públicos e contou com a participação do subdefensor público geral, Rafson Ximenes, da diretora da Esdep, Firmiane Venâncio e da ouvidora-geral, Vilma Reis.

“Nós precisamos importar muitos conhecimentos de outras áreas para formatar a nossa atuação no Direito”, explicou Firmiane Venâncio aos defensores públicos em formação. Tendo o filme como pano de fundo, a mentora conscientizou-os sobre a atuação no sistema criminal na defesa de assistidos em vulnerabilidade que tem o defensor como única via possível para obtenção de justiça, como mulheres negras, pessoas de classes sociais mais baixas e LGBTs.

O índice de prisões de pessoas negras no Estado da Bahia foi abordado pelo subdefensor-geral, que através de dados e estatísticas desmascarou ideias equivocadas de que negros podem ser criminosos em potencial por fatores como tamanho da população negra ou favelização dela. Rafson Ximenes também mostrou a disparidade entre as prisões por crimes com motivações financeiras praticados por ricos e o mesmo tipo de crime praticado pelos pobres.

Ainda de acordo o subdefensor-geral, a discussão sobre a realidade cruel dos cárceres vai além da falta de estrutura e da superlotação. Para ele, para que o sistema penal não seja similar a um sistema escavocrata é preciso pensar sob a ótica da dignidade humana.

Na ocasião a ouvidora-geral da Defensoria baiana,  Vilma Reis, apresentou para os novos defensores públicos o Manifesto “Parem de nos matar!” da Rede de Mulheres Negras da Bahia e defendeu a ideia de que os assuntos relacionados ao racismo, sexismo e o preconceito ao pobre devem ser prioridade para a classe de defensores públicos.

“Que sociedade é essa, anestesiada, que compactua com a desumanização?”, indignou-se Vilma Reis, deixando a questão martelar na consciência social de todos os presentes no curso.

De escravo a criminoso

A 13a Emenda mostra quão intimamente ligados estão a escravatura e o sistema prisional e analisa, numa perspectiva histórica, como o preconceito e o racismo contribuíram para o estereótipo do “negro criminoso”. Ao permitir condições análogas à escravidão como punição para condenados, a brecha deixada pela 13ª Emenda à Constituição norte-americana (que aboliu oficialmente a escravatura e os trabalhos forçados nos Estados Unidos) desencadearia o encarceramento em massa de uma população afrodescendente pobre, miserável, que se viu à margem da sociedade justamente por conta dos séculos de servidão.

O longa, produzido pela Netflix, e dirigido pela roteirista, diretora e atriz negra, Ava DuVernay, concorreu ao Oscar de 2017 na categoria Melhor Documentário. O filme não somente tece críticas sociais ao mito da criminalidade entre negros, como também ao lucrativo sistema carcerário dos EUA, país que tem a maior população do mundo em cativeiro – a qual é majoritariamente composta por negros.

 No Rotten Tomattoes e no Metacritic – uns dos maiores sites atuais de crítica cinematográfica mundial – o documentário de Ava DuVernay aparece com 96% e 90% de aprovação, respectivamente.

Texto Constitucional

Formalmente, a escravidão nos EUA acabou há 152 anos com a publicação da 13° Emenda Constitucional, em dezembro de 1865.

“Seção 1. Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição por um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.

Seção 2. O Congresso terá competência para fazer executar este Artigo por meio das leis necessárias.”