O curso contemplou inicialmente 19 internos do Conjunto Penal de Lauro de Freitas

Começou nesta terça-feira, 15, o curso de Inclusão Digital para 19 internos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, realizado na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep. O projeto, idealizado pela defensora pública Fabíola Marguerita desde 2010, só se concretizou agora em 2016, devido aos esforços da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e da sensibilidade da juíza de Execução Penal de Lauro de Freitas, Jeine Vieira Guimarães, que autorizou a saída dos internos.

Para Fabíola Marguerita, a concretização deste projeto é muito importante, tendo em vista as dificuldades encontradas no sistema carcerário nacional. "Este projeto é uma luz no fim do túnel para essas pessoas que não têm absolutamente nada. À pessoa presa lhe é negada a educação, lhe é negado o trabalho e tudo o que se espera desta pessoa é que ela milagrosamente saia transformada", considerou a defensora pública, que ressaltou ainda a importância da Administração Superior entender e abraçar o projeto disponibilizando esforço e recurso para a efetivação do curso.

A diretora da Escola Superior, Firmiane Venâncio, disse estar muito feliz por este momento. "Esse projeto é um dos mais belos porque a Defensoria Pública cuida praticamente de todo o trajeto do interno dentro da execução penal. A Defensoria trabalha nos processos, trabalha na formação do interno possibilitando o contato dele com o mundo externo, diferente do ambiente da unidade prisional onde eles ficam e possibilita o acesso ao conhecimento que é uma ferramenta de inclusão futura no mercado de trabalho, ou seja, a Defensoria Pública possibilita praticamente todos os estágios para o cumprimento de direitos na execução penal com este projeto", afirmou Firmiane Venâncio.

De acordo com a defensora pública Fabíola Marguerita, esta é a primeira turma que a Defensoria Pública irá formar, mas a intenção é que este curso seja realizado de modo permanente, alcançando todos os internos do regime semiaberto da capital e região metropolitana de Salvador, dando assim efetivo cumprimento à Lei 7.210/1984 que disciplina a Execução Penal.

O curso está sendo ministrado pelos analistas da Coordenação de Modernização e Informática da Defensoria, André Luiz Souza e Daniele Tavares. As aulas acontecerão duas vezes por semana, das 14h às 18h, durante cinco semanas. A capacitação apresentará dois módulos divididos em informática básica (carga horária de 20h), e educação em direitos (carga horária de 16h). Na área de informática, o material conterá assuntos como Área de Trabalho; Ícones; Barra de tarefas; Teclado numérico; Pastas e Subpastas; Arquivos; Painel de Controle e Windows Explorer. No módulo de Educação em Direitos, serão tratados temas como Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal.