A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu na manhã desta sexta-feira, 22, palestra sobre as problemáticas do reconhecimento de suspeitos no conjunto das provas judiciais. A preleção integra o curso “Provas – Questões fundamentais” organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento dos defensores em temas relativos à teoria do conhecimento jurídico, o direito probatório e o processo penal.

A exposição foi realizada na sala do Conselho Superior pelo advogado, professor de Direito Penal da Universidade Católica de Salvador e mestre em Ponderação Probatória pela Universidade de Girona (Catalunha/Espanha), Antônio Vieira.

De acordo com Vieira, embora não se tenham dados estatísticos consolidados no Brasil, as pesquisas realizadas em outros países apontam que os erros de reconhecimento por parte de vítimas e testemunhas se destacam como fundamentais na condenação indevida de pessoas inocentes.

“Do ponto de vista estatístico, nos EUA, por exemplo, se estima que cerca de 70% dos casos em que pessoas inocentes foram condenadas havia erro de prova de reconhecimento de identificação. Isso já é suficiente para revelar o enorme potencial que esse meio de prova tem para acabar fazendo com que o sistema de justiça se distancie dos seus objetivos. Erros que são a consequência mais indesejável ao fim de um processo judicial”, destacou Vieira.

Propensão ao erro
De acordo com Vieira, estudos no campo da psicologia cognitiva vieram a evidenciar ainda a propensão ao erro neste tipo de prova por conta de uma série de razões na execução dos processos de reconhecimento.

“O Sistema de Justiça tem a tendência a supervalorizar o tipo de prova que é o relato da vítima, da testemunha, então este reconhecimento quando é feito é supervalorizado. Contudo, se começou a estudar com profundidade os fatores que influenciam na maneira como a testemunha codifica, retém e recupera a memória dos eventos presenciados ou experimentados. Conhecendo estes fatores, entre outros, se pode identificar com mais segurança se a palavra da vítima, da testemunha, no caso em questão, merece mais ou menos confiança” destacou Viera.

Ainda segundo considerou Antônio Vieira, só há pouco tempo os atores do Sistema de Justiça no Brasil começaram a dar mais importância a determinação dos fatos, já que a ênfase dos operadores do Direito estava na aplicação deste. Ele destacou, no entanto, que há um movimento recente implicado na valorização do tema de como as provas são produzidas e toda problemática que envolve a tomada de decisão sobre os fatos.

Para o defensor público André Maia que acompanhou a exposição, a palestra foi proveitosa por tratar todo o conteúdo objetivamente. “Importante trazer este conhecimento teórico para a atuação prática. Embora nosso ordenamento hoje tenha dispositivos que tratem a respeito da matéria, muitas vezes eles não são devidamente observados e tratados com consideração. É importante saber como é tratado o tema em outros países para que se melhore a forma como as provas são produzidas e utilizadas, evitando injustiças”, disse.

Próxima palestra
A próxima palestra do curso “Provas – Questões fundamentais” será realizada na tarde do dia 29 de novembro no auditório da Esdep e irá receber o advogado, consultor jurídico, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor pela Universidade Complutense de Madrid, Aury Lopes Jr.