Presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas também foram às urnas neste domingo, (05), no primeiro turno das eleições desse ano. Como já acontece desde 2010, a Defensoria Pública acompanhou o processo de votação para garantir o direito ao voto dessas pessoas e a lisura do processo. É a Instituição que disponibiliza servidores para atuarem como mesários nas unidades prisionais.

Em Salvador e Região Metropolitana, a votação aconteceu no Presídio Salvador, Penitenciária Lemos de Brito (anexo 2 da Cadeia Pública), Presídio Feminino, Centro de Observação Penal (COP), Unidade Especial Disciplinar (UED), Cadeia Pública e Comunidades de Atendimento Socioeducativo CASE Salvador e CASE CIA. No interior, presos provisórios e adolescentes votaram no Conjunto Penal de Feira e na Comunidade de Atendimento Socioeducativo CASE Zilda Arns.

Nesses locais, a votação transcorreu de forma rápida e sem intercorrências, das 8h às 17h. As urnas eletrônicas foram instaladas em locais específicos disponibilizados pela direção das unidades. Pôde votar quem regularizou sua situação eleitoral em tempo hábil. 314 custodiados votaram na capital. No interior, esse número foi de 42 mais uma justificativa.

Segundo o diretor do Presídio Salvador, Vítor Hugo Barreto, o voto do preso provisório é uma conquista consolidada na Bahia. "Esse processo já acontece há aproximadamente cinco anos. Eles já estão acostumados ao processo, sabem da importância do voto, são conscientes daquilo que esperam encontrar quando saírem daqui", pontuou.

CIDADANIA

Votar significou para João*, de 25 anos, a reafirmação de sua cidadania. Preso há dois anos e cinco meses, ele acredita que, mesmo custodiado, poder escolher representantes políticos simboliza a garantia de um direito, enquanto cidadão. "Também espero mudanças no país na área de saúde, educação, melhoria nas condições de vida". Ele diz que escolheu os candidatos a partir do acompanhamento da performance deles no horário eleitoral. "Votei naquele com quem me identifiquei", afirma.

Bethânia Ferreira, subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE, esclareceu ainda que muitos custodiados recebem informações deste ou daquele candidato a partir das visitas feitas pelos familiares. Ela destacou também que o voto do preso provisório significa o respeito das Instituições a esse direito fundamental e inalienável, que é o direito ao voto. "São pessoas que possuem direitos políticos, já que ainda aguardam a decisão de seus processos", completou.

DEMOCRACIA

No Presídio Feminino, além de acompanhar o horário eleitoral, as internas conseguiram assistir também os debates com os principais candidatos. "Nos esforçamos para que o maior número possível de detentas pudessem votar. Também fizemos questão de que assistissem os debates, além do horário eleitoral", destacou a diretora da unidade, Luz Marina Ferreira.

Cláudia*, de 21 anos, diz que o trabalho feito pela direção da unidade foi fundamental para que decidisse votar. "Tenho uma filha de cinco anos e espero que as coisas mudem quando eu sair daqui para cuidar dela. Tirei o título por uma sugestão da diretora Luz Marina".

Para o subcoordenador da Especializada do Crime e Execução Penal, Alessandro Moura, a possibilidade de custodiados votarem assim como qualquer eleitor consolida a noção de democracia. "Eles não foram condenados, portanto, têm direito ao voto, garantido pela Constituição Federal".

Segundo o inciso III do artigo 15, presente na Carta Magna, a suspensão dos direitos políticos - que inclui o voto - só é permitida em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando o réu não pode mais recorrer da sentença condenatória. No próximo dia 26 eles retornam às urnas para votar no segundo turno.

*Nomes fictícios