Em um contexto brasileiro onde há apenas um(a) defensor(a) a cada 26,5 mil habitantes em situação de vulnerabilidade econômica/social, como utilizar a tecnologia para potencializar o acesso à justiça e a defesa dos direitos humanos? Será que já é possível que parte deste trabalho seja agilizado com o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA)?

É para obter auxílio e respostas a estas e outras perguntas que está aberta a consulta pública sobre a estratégia de implantação de inteligência artificial nas Defensorias Públicas brasileiras, realizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Desde o dia 21 de dezembro, o cidadão já pode contribuir com a sua opinião pelo site Participa + Brasil, que vai acolher as sugestões até 22 de abril de 2024.

O objetivo é coletar informações e ideias da sociedade para formular uma estratégia unificada de implementação de inteligência artificial. Embora já sejam aplicadas algumas estratégias para dar vazão à grande demanda que chega às Defensorias, como a utilização de modelos de petição inicial, a expectativa é que a IA possa agilizar ainda mais os atendimentos.

A consulta é aberta a defensores(as), servidores (as), especialistas, universidades, sociedade civil organizada, movimentos sociais, iniciativa privada, entre outros. São vários temas a serem ponderados, como os impactos sociais e humanos desta implementação; as consequências positivas e negativas; os riscos e desafios desta implementação (tanto sociais quanto tecnológicos); a viabilidade técnica, entre outros.

A fim de construir um processo transparente e colaborativo, a iniciativa também conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).