A Defensoria Pública do Estado – DPE/BA participou da sessão especial para debater a Reforma da Previdência e os impactos na Bahia, promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia – Alba, na manhã desta segunda-feira, 20.

Dirigida pelo presidente da Alba, deputado Nelson Leal (PP), a sessão foi proposta pela Mesa Diretora da Casa Legislativa e contou com a participação de diversos parlamentares estaduais e federais que compõem a bancada baiana em Brasília, além de representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar e de setores populares afetados pela reforma.

O defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, representou a instituição de acesso à justiça no evento. Em seu pronunciamento, no Plenário do Palácio Luís Eduardo Magalhães, o gestor da DPE/BA destacou o reflexo da reforma para as pessoas mais pobres.

“A pobreza envelhece. É comum no trabalho da Defensoria, ao atender pessoas que chegam procurando qualquer serviço jurídico, se imaginar que tenham 60, 80 anos; e elas têm 40”, comentou o defensor-geral. Ele também citou a quantidade de pessoas que tem registro de nascimento tardio, que chegam à Defensoria para alterar documentação da data do nascimento para poder se aposentar; e curadores que ficam se veem impedidos de continuar cuidando das pessoas incapacitadas por medo de perder a aposentadoria.

Rafson Ximenes falou, ainda, da importância de o Estado agir positivamente na proteção das pessoas em vulnerabilidade. “Não adianta ter o pensamento ingênuo de que a iniciativa privada vai combater a pobreza, porque não vai. Quem combate e promove a inclusão social é o Estado. Não se pode pensar num projeto de país como se fosse uma empresa privada”, ponderou. Na ocasião, o defensor-geral observou também que é preciso considerar no cálculo previdenciário que o servidor público já tem uma forma de contribuição diferenciada.

“O que eu peço neste momento de reflexão é que se observe o respeito à população e a dor que ela tem no dia a dia, ao envelhecimento que a pobreza e a exploração traz às pessoas e que o servidor público contribui de forma diferente, tem responsabilidades diferentes”, resumiu Rafson Ximenes.

A presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – Adep, Elaina Rosas, representando a associação nacional [Anadep], também participou da sessão. Para ela, é necessário debater, principalmente os pontos mais polêmicos da reforma que podem afetar as populações mais carentes como a capitalização, alíquotas progressivas, as modificações em relação aos trabalhadores rurais, a desconstitucionalização da previdência, entre outras.

“A reforma do jeito que foi apresentada é ruim para a população de baixa renda e para o funcionalismo público em geral e afeta a Defensoria enquanto instituição que está em processo de expansão, pois a médio e longo prazo torna o serviço público desinteressante para novos profissionais, dificultando assim a interiorização e consequentemente o acesso à justiça”, considerou Elaina Rosas.

Você pode assistir ao pronunciamento do defensor-geral no IGTV da Defensoria da Bahia.