O plano da nova gestão da Defensoria Pública do Estado da Bahia que orientará a condução da Instituição durante o biênio 2021-2023 foi apresentado nesta segunda-feira, 15, durante a realização da 229ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da DPE/BA. O plano está segmentado em cinco eixos: Carreira, Diálogo com a Sociedade, Formação, Fortalecimento Institucional e Organização Interna. A sessão está disponível para visualização no canal oficial do YouTube da Instituição (@DefensoriaBahia).

Reconduzido ao cargo de defensor-gral que estará à frente da Defensoria da Bahia durante o respectivo biênio, Rafson Saraiva Xmenes apresentou o plano de gestão e comentou sobre o aspecto didático do documento que orientará a condução da Instituição ao longo do período.

“Todos esses eixos são interligados, não tem como um ponto avançar se os outros não avançarem também. Isso acontece porque a Defensoria da Bahia se tornou uma Instituição muito mais complexa do que era antes, pois cresceu em todos os sentidos: em quantidade de membros, estrutura e também em termos de locais que recebem atendimento. Então, a Defensoria não pode se tratada de forma simplista”, explicou.

O eixo Carreira trata, entre outros pontos, da simetria remuneratória dos defensores públicos com as demais carreiras do Sistema de Justiça; da realização de concurso público para membros da carreira; da implementação de novas substituições cumulativas; resolução de pagamento de hora-aula a defensores que derem cursos e palestras promovidas pela Esdep; manutenção da política de promoções e remoções.

No eixo Diálogo com a Sociedade, o defensor-geral destaca que reside um dos maiores desafios da Defensoria. Por isto, o fortalecimento da Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC e dos canais de atendimento remoto estão entre os destaques deste eixo.

“O diálogo melhora ao escutarmos o que vem de fora, da população que nós atendemos. Precisamos qualificar a nossa capacidade de escuta e fortalecer, além de modernizar os canais que possuímos”, afirmou Ximenes.

Para ampliar o diálogo com a sociedade, a atual gestão compreende também que é fundamental reorganizar os Grupos Operativos da Ouvidoria; fortalecer e ampliar as centrais de mediação da Defensoria; criar protocolos de atendimento para evitar o machismo, racismo e a homofobia estruturais; a realização do Censo da DPE/BA; a transformação do GT pela Igualdade Racial em Núcleo pela Igualdade Racial; além da premiação da sociedade por trabalhos relacionados aos direitos humanos.

O terceiro eixo é a Formação, cujo objetivo é aumentar o potencial produtivo e a sensibilidade das defensoras e defensores públicos a respeito das demandas da população e também proporcionar conhecimentos relacionados às ciências humanas: sociologia, filosofia, ciências políticas, antropologia, entre outros.

No eixo da Formação, estão inclusos pontos como implementação do programa de Residência Jurídica, cujas inscrições estão abertas no site da Consultec e se encerram nesta quarta-feira, 17; a realização de treinamentos que incluem também os servidores públicos; o estudo sobre a disponibilização de cursos EAD; o estabelecimento de convênios com universidades para oferta de mestrados e doutorados, entre outros pontos.

O eixo Fortalecimento Institucional propõe aumentar a visibilidade, a capacidade de êxito dos pleitos da Defensoria no exercício da autonomia institucional. Um dos pontos é a captação de recursos para a implementação de uma sede própria, tanto na capital e no interior; a apresentação de um Projeto de Lei para a reestruturação da Corregedoria-Geral; o aperfeiçoamento da assessoria estratégica de pesquisa; a finalização do processo de integração do Sigad com o PJE; bem como continuar investindo em páreas de tecnologia, entre elas a inteligência artificial.

Entre outros pontos, o último eixo, Organização Interna, tem como principais propostas: a busca de condições políticas para a apresentação de um novo projeto de cargos e salários para servidores; a realização de estudo para mensurar a execução das atividades de quem entra na Defensoria, que está ligado à uniformização dos processos; vinculação de relatórios semestrais e trimestrais ao Sigad; adequação da Defensoria à Lei de Proteção de Dados, fortalecimento e ampliação do Núcleo de Apoio Psicossocial; desenvolvimento de mecanismos de integração entre especializadas e regionais.