A criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, a reforma da Lei Federal 80/94 e a participação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no programa "Defensoria Sem Fronteiras" foram alguns dos pontos abordados durante a VII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, no Plenário da Câmara Legislativa do DF, em Brasília, nessa segunda-feira, 20.

Segundo o defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, o objetivo do programa é permitir uma atuação colaborativa das Defensorias Públicas por todo o estado, quando este não tenha condições de fazer sozinho. "É importante que haja um alinhamento das ações para fortalecer a implementação do princípio da unidade das Defensorias Públicas no país", defendeu ao destacar a presença da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep – na reunião. Do próximo dia 10 ao dia 19 de agosto, defensores públicos de diversos estados do Brasil vão atuar na área de proteção à Infância e Adolescência, em Fortaleza, Ceará.

Os defensores públicos gerais também discutiram sobre a atuação da Defensoria nos Tribunais Superiores e o Termo de Cooperação firmado entre o Condege e o CNJ para atuação da Defensoria nas audiências de custódia. No dia 28 de agosto, o trabalho será iniciado na Bahia, pelo ministro Ricardo Lewandowisk. Enquanto membro do Condege, o defensor-geral Clériston de Macêdo teve participação ativa para a retomada do trabalho na Bahia.