9ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais iniciou nessa quinta-feira, 17, e segue nessa sexta-feira, 18, em Santarém, no Pará.

O defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, está se reunindo com os defensores-gerais de outros estados para discutir a reforma da Lei Complementar 80, que vai atualizar as normas das Defensorias Públicas estaduais. A pauta é parte da programação da reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege – que iniciou na quinta-feira, 17, e segue, hoje, 18, em Santarém, no Pará.

Os defensores-gerais também vão deliberar sobre proposta de audiência com o Tesouro Nacional acerca da importância da aprovação do Projeto de Lei 114, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública. "A Defensoria é a única instituição que é autônoma, mas que ainda não tem reconhecida legalmente o percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir do momento em que tivermos esse percentual garantido, poderemos gerir e planejar os recursos da instituição e, assim, prestar um serviço cada vez melhor para o cidadão", observou o defensor-geral da Bahia, Clériston de Macedo.

Na pauta da reunião do Condege, ainda está a proposta que a Escola da Defensoria passe a figurar como órgão dentro da estrutura da instituição, assim como já acontece em algumas Defensoria estaduais, inclusive, a baiana; e a criação de um domínio na internet – o "DEF.BR" -, exclusivo para a Defensoria Pública, que, para o defensor-geral da Bahia, Clériston de Macêdo, representa mais um símbolo de fortalecimento da autonomia e unidade da instituição.