X reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais aconteceu em Goiânia na sexta-feira, 16, e no sábado, 17

O defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, apresentou aos defensores-gerais de outros estados a ferramenta que vem sendo utilizada na Defensoria Pública da Bahia para a construção do planejamento estratégico para os próximos dez anos durante a X reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos – Condege. A alteração na Lei Complementar nº. 80 e a implementação da Semana Nacional de Defesa dos Direitos à Moradia também foram algumas das temáticas debatidas no encontro que aconteceu em Goiânia, nessa sexta-feira, 16, e sábado, 17.

Os estados de Rondônia e do Amazonas acataram sugestão do defensor-geral da Bahia para a contratação de empresa de consultoria para a construção do planejamento estratégico. Durante o encontro, ainda foi elaborada uma carta de intenções pela união das Defensorias por uma gestão estratégica – resultado do I Seminário de Gestão Estratégica da Defensoria Pública. que aconteceu em Fortaleza, Ceará, no início de outubro. Para Clériston de Macêdo, participar das reuniões do Condege é importante para que os membros conheçam a realidade das Defensorias Públicas do país. "Isso fortalece a unidade da Defensoria, pois as decisões tomadas refletem o cenário nacional. São questões que começam no estado e podem se refletir no país todo", disse.

O texto final com propostas de mudanças na Lei Complementar nº. 80 será apresentado na próxima reunião do Condege no dia 04 de novembro, em Curitiba, quando também acontecerá o Congresso Nacional dos Defensores Públicos. A lei dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e das Defensorias Estaduais.

CONSELHO NACIONAL

Os defensores-gerais de todo o país ainda deliberaram acerca de estratégias para o encaminhamento e tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública – CNDP. Na quinta-feira, 15, a proposta de criação do CNDP foi assinada pelo Condege; pela Associação dos Defensores Públicos – Anadep; pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef; e a Defensoria Pública da União.

NOTAS TÉCNICAS

Durante dois dias de reunião do Condege, também foram aprovadas por unanimidade 12 notas técnicas referentes à Execução Penal do Brasil, a exemplo das Nota Técnica de nº 07, que reforça a inadmissibilidade da revista vexatória, e a de n°. 12, que analisa o direito de fruição de saídas temporárias por presos condenados em regime inicial semiaberto.