Com o objetivo de discutir os aspectos tributários e registrais sobre a regularização fundiária dos assentamentos urbanos, aconteceu entre os dias 21 e 23 de novembro o Seminário Estadual "Para Avançar na Regularização Fundiária na Bahia". Na tarde da última quinta-feira (22), o defensor público Gil Braga participou como debatedor da mesa redonda intitulada "Tributação e Registro de Imóveis na Regularização Fundiária de Interesse Social". O evento aconteceu na Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM, no Centro Administrativo da Bahia.

Assuntos como os desafios para o registro da regularização fundiária urbana no Estado, procedimentos de registro e regime de emolumentos e a apresentação da experiência cartorial na regularização e seus resultados foram discutidos durante a mesa redonda. Durante sua explanação, Gil Braga apresentou o trabalho do Núcleo Fundiário da Defensoria Pública para a sociedade. "A Defensoria é nova nessa temática. Ainda vamos fazer dois anos e estamos ingressando nessa discussão. Nesse período, já percebemos que não adianta só ter o defensor público atuando, mas também uma estrutura junto com ele como uma equipe técnica, multidisciplinar, urbanista para que possamos fazer o Núcleo de Regularização Fundiária funcionar ainda mais", explicou o defensor.

Na oportunidade, Gil Braga levantou pontos importantes, já antes apresentados pelos palestrantes da mesa redonda, para que pudessem ser novamente esclarecido para o público e também para o próprio debatedor. "Com esse trabalho, a gente percebe que não é só chegar e cobrar uma solução. Há a necessidade da articulação para resolver o problema das pessoas. Eu como defensor público tenho a missão de garantir o interesse de 80% das pessoas que não podem pagar um advogado particular. Eu tenho que zelar pelo interesse deles", concluiu o defensor.

Para prestigiar o evento, estiveram presentes representantes da Assembleia Legislativa do Estado, da Superintendência do Patrimônio da União, do Ministério Público, Conselho Estadual das Cidades, Corregedoria Geral do Estado e demais pessoas atuantes, ou interessadas, da área de regularização fundiária no Estado.