A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), através do defensor público Eduardo Stoppa Correia, ingressou com uma ação cautelar contra o município de Salvador solicitando a suspensão dos efeitos do decreto desapropriatório da Vila Brandão, de nº19415.

O defensor alega que há irregularidades no procedimento administrativo instaurado pela prefeitura de Salvador, como a falta de motivação do ato, a ausência da finalidade da desapropriação, dentre outros. O processo nº 2575613-5/2009 está tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública, onde será apreciado pela Juíza substitua Carmelita Arruda, mas posteriormente será julgado pelo titular Ricardo D'Ávila

Stoppa diz que a Defensoria não vai deixar que esta situação continue. "O município não pode se apropriar de áreas sem respeitar os atos legais, principalmente quando envolve pessoas humildes, como as de Vila Brandão", afirma. Após a ação cautelar será ajuizada uma ação civil pública para anular o decreto, para garantir os direitos dos moradores, pois a área é objeto de cobiça pelo seu altíssimo valor imobiliário.

Vila Brandão - A Vila Brandão está localiza na ladeira da Barra e é habitada há 69 anos por 350 famílias, constituindo um ambiente, segundo os moradores, sem índices de violência. Cerca de 40 moradores da Vila Brandão procuraram a Defensoria Pública no dia 8 de abril, solicitando um defensor público para acompanhar caso.

Os moradores tiveram uma reunião com a defensora pública geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, que os recebeu em seu gabinete, no Canela, e designou Eduardo Stoppa para o caso.