"Direito à Educação e Responsabilidade dos Pais" foi o tema da palestra ministrada pelo defensor público Vinicius Acciolly, no último sábado (27), durante o 3º Encontro das Famílias da Cidade de Irecê, localizado a cerca de 488 km de Salvador. O evento, promovido pela Secretaria de Educação do município, foi realizado no ginásio de Esportes da AABB, reunindo estudantes, pais, mestres e professores.

Segundo o defensor, o intuito da palestra foi mostrar a importância da participação dos pais no processo de aprendizagem e educação dos filhos. "A maioria não sabia sobre os seus deveres, bem como não conheciam as leis que garantem esse acesso à educação e as leis que responsabilizam os pais em qualquer negligência nesse sentido", conta ele. De acordo com a Constituição Federal, educação é um dever do Estado e da família, cabendo aos pais à atenção maior em assistir, criar e educar os filhos menores. Para os cidadãos de Irecê,, , antes desinformados, ficou também o alerta: "os responsáveis que não cumprirem seus deveres com os filhos poderão sofrer sanções tanto nas esferas cível, administrativa e criminal", pontuou ele.

O defensor ainda esclareceu o papel da Defensoria em oferecer assistência jurídica gratuita à população quando houver ausência do poder público. "A Defensoria pode tomar medidas legais para o Estado não só oferecer educação regular, mas também de qualidade, como é de direito de todo cidadão", exemplifica.