Além de aperfeiçoar a formação, de fazer uma defesa bem feita do réu, o defensor público deve ter consciência política, pois é um agente público e político. A afirmação do procurador da República Luis Francisco de Sousa foi durante o painel "A violação das garantias constitucionais no interrogatório virtual" ontem, quarta, 10, quando criticou o Projeto de Lei nº 358-5, que regulamentará os chamados "interrogatórios virtuais", durante o I Seminário Internacional de Direto Penal, Execução Penal e Cidadania, promovido pela Defensoria Pública da Bahia até hoje, quinta, 11, no Centro de Convenções da Bahia.

O viés principal da palestra de Luis Francisco foi ressaltando o perfil do agente público, através de um recorte da realidade social. Para ele, todo agente público, como o defensor, deve aderir à corrente abolicionista, deve ser anti-capitalista e anti-latifundiário. Deve lutar acima de tudo para erradicar o número de penitenciárias, contra a criminalidade do colarinho braço, fazer o combate ao opressor, lutar contra a desigualdade e os pequenos grupos que detém renda e dominam o Brasil.

O recorte da realidade e a chamada para a consciência política feitos pelo procurador serviram de base para seu posicionamento em relação aos interrogatórios virtuais. Segundo ele, um fato específico, em que foi configurada agressão em sala de júri, feita por um réu, levou à proposição deste projeto de lei, que foi aprovado esta semana (um dia antes da palestra de Luis Francisco) pela Câmara de Deputados e que autoriza a adoção desta metodologia: o magistrado faz a audiência do próprio fórum, defronte a uma tela de computador, ligado, via internet, com o presídio ou casa de detenção. As perguntas e respostas acontecerão sem o contato físico entre julgador e imputado, através de uma câmera.

O procurador argumentou que a videoconferência faz com que o preso fique submetido à presença do policial e, além disso, perde a única ocasião que tem para encontrar com o juiz. "A prática do interrogatório virtual afronta o princípio da pessoalidade, não havendo humanização e tratando o preso como inimigo", explicou a defensora Andréa Tourinho, coordenadora científica do evento e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, sobre as motivações que levaram à definição deste assunto na programação do seminário.

Luis ainda salientou que, neste quesito, o papel da defensoria é primordial, principalmente porque lidar com pessoas humildes que não têm tantas possibilidades durante o percurso da vida. O procurador da República Luis Francisco de Souza ficou conhecido pela sua atuação em famosas investigações de corrupção contra importantes nomes da política nacional, sobretudo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele coordenou o núcleo formado pelo Ministério Publico da União para investigar o envolvimento de autoridades de órgãos governamentais no esquema de evasão de divisas na conhecida CPI do Banestado.

Com um jeito irreverente, fala mansa, ele trouxe, em sua fala, a realidade social brasileira e fez um alerta para os presentes, sobretudo os agentes públicos que operam o Direito Penal, para em suas decisões, sejam como juízes, promotores ou defensores públicos, ter a consciência desta realidade e se está contribuindo para transformá-la.

Luis Francisco de Sousa encerrou a programação da manhã. Todo o dia de ontem colocou em debate temas ligados à efetivação dos direitos humanos, por conta do aniversário de 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos.