Através de convênio firmado entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas, dois defensores brasileiros participaram do IV Programa de Capacitação em Sistema Interamericano de Direitos Humanos, entre eles a subcoordenadora da Defensoria Pública Especializada dos Direitos Humanos, da Bahia, Firmiane Venâncio. O evento, realizado de 27 a 30 de abril em Santiago, no Chile, teve por objetivo principal habilitar defensores públicos de todos os países da América para atuar perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O curso da Corte Interamericana de Direitos Humanos também buscou estimular a utilização da legislação internacional ratificada pelo Brasil na área de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte no desempenho de atuação funcional de defensores públicos. Com uma carga horária de aproximadamente 8 horas diárias, o curso consistiu em aulas sobre o funcionamento da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e em acompanhamento a sessões públicas da Corte.

O Programa de Capacitação possibilitou o contato entre defensores públicos de toda América Latina e o intercâmbio de experiências práticas na área de Direitos Humanos. "Com a participação neste programa, foi possível perceber que a Defensoria Pública da Guatemala é uma das que mais encaminha casos para o Sistema Internacional de Direitos Humanos em decorrência da necessidade de consolidação da democracia naquele país", exemplificou a subcoordenadora. Para ela, um fato relevante é que só a Defensoria Pública, enquanto instituição, possui esta aproximação e este reconhecimento por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Estudo de caso - As aulas ocorreram na Defensoria Nacional do Chile e as sessões da Corte ocorreram na Câmara de Deputados, antigo edifício do Congresso. Houve duas audiências públicas a serem assistidas nas quais foram analisados o caso Sétimo Garibaldi contra Brasil; e o caso González e outras ("Campo Algodonero") contra México. De acordo com a defensora Firmiane Venâncio, muitas situações representadas na Corte se apresentam de modo parecido com as circunstâncias vividas pelos defensores públicos na prática. "Utilizar este instrumental internacional é importantíssimo para consolidar a Defensoria Pública como instituição essencial a Justiça não só internacionalmente como em nível nacional", ressaltou.

No caso Sétimo Garibaldi contra Brasil, o Estado Brasileiro é acusado de desrespeito às garantias processuais na investigação de crimes envolvendo ocupantes do movimento sem-terra no estado do Paraná. O caso González e outras ("Campo Algodonero") contra México se referia a execuções de jovens mulheres na cidade Juarez no México em um local conhecido como Campo Algodonero. Conforme os relatos, os desaparecimentos datam de oito anos sem que o Estado Mexicano tenha apresentado algum resultado das investigações nem possibilitado a realização de DNA para identificação dos restos mortais das vítimas. "Esta audiência pública foi uma das mais importantes nos últimos anos pois levou a discussão de violência de gênero para a Corte Interamericana de Direitos Humanos", afirmou a subcoordenadora.

Atitude visionária - "Estes quatro programas de capacitação formaram oito defensores públicos do Brasil, dentre os quais a Bahia tem uma representante graças aos esforços e a atitude visionária de Clériston Cavalcante de Macedo (subdefensor geral da Bahia) e Tereza Cristina Almeida Ferreira (defensora geral da Bahia), que literalmente lutaram para que a Bahia estivesse entre as oito Defensorias participantes deste programa de capacitação", declarou Firmiane Venâncio. Ela participou do último.

A defensora pública definiu sua participação no programa através de dois sentimentos complementares: realização profissional e orgulho. "É uma realização profissional, porque participar das sessões da Corte é uma sede de todos aqueles que se especializam em Direitos Humanos e desejam ver na prática como os Estados respondem às obrigações firmadas internacionalmente". Firmiane Venâncio explicou que seu sentimento de orgulho foi por perceber que "a Defensoria Pública é a instituição de maior identificação e respeito por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos".

Na bagagem, a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos trouxe um acervo de livros disponibilizados pela Corte sobre os direitos das mulheres na área de Execução Penal. Os defensores públicos interessados em ter acesso encontrarão o material na biblioteca da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (ESDEP), localizada na sede da instituição, em Salvador.