A defensora pública Hélia Barbosa, subcoordenadora da Especializada da Infância e Juventude da Defensoria Pública da Bahia e mais nova coordenadora da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) se reúne nesta sexta-feira (03), em São Paulo, com subcoordenadores da Infância de todo o Brasil. O encontro tem como finalidade discutir e analisar a atuação dos defensores da área, de acordo com a lei 12594/2012, publicada no último dia 19 no Diário Oficial, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

"A lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e na prática temos muitas competências de atuação para ajustar com os defensores da Infância", afirma Hélia Barbosa. "A intenção é melhorar a ressocialização em cada estado, uniformizando os procedimentos entre os órgãos da Justiça, Ministério Público e Defensoria", complementa. De acordo com ela, a pauta da reunião que marca a transição do cargo de coordenador geral, o qual era ocupado pelo defensor público de São Paulo, Diego Vale, ainda inclui as propostas de atuação e sugestões de administração para o mandado da nova coordenação.

O objetivo do grupo é orientar, assessorar e oferecer suporte técnico e jurídico na área da Criança e do Adolescente aos membros do Condege. Ainda segundo informações de Hélia Barbosa, o grupo, que existe desde 2008, traz uma atuação efetiva em apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A comissão representa uma interligação muito forte entre os Núcleo estaduais e o Condege", afirma ela. Salienta também a articulação com outros órgãos relacionados aos direitos da Criança e Adolescente como a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), além do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - O Sinase constitui-se de uma política pública prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais. A implementação do SINASE objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos.