A necessidade da proteção integral, através de um sistema de garantias dos direitos infanto-juvenis, foi ressaltada pela defensora pública Hélia Barbosa, no primeiro dia do "Congresso da Infância e Juventude - ECA 18 anos", que encerra hoje (12) no centro de Convenções da Bahia.

Hélia Barbosa apresentou o painel "Sistema de garantia de direitos: o desafio de atuar em rede", que destacou a urgência de um posicionamento das instituições responsáveis pela proteção dos direitos da criança e do adolescente diante dos casos de violência. "Se cada órgão fizer o que tem de fazer bem feito, começaremos a ter bons resultados", afirmou.

Em sua opinião, a falta de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é algo que contribui para o desrespeito à lei. Para a defensora pública, conhecer o regulamento é ainda mais importante do que apenas definir políticas de enfrentamento à violência. "O ECA ainda não é respeitado como deveria ser principalmente pela falta de conhecimento da sociedade", pontuou Hélia.

Além disso, reconheceu as dificuldades das defensorias públicas no que diz respeito a essa área de atuação. "Não há defensores suficientes e há muita dificuldade em nomear os que são aprovados nos concursos", disse.

COMPROMISSO - A defensora Maria Carmen Albuquerque Novaes, subcoordenadora da Defensoria da Infância e Juventude, que faz parte da comissão organizadora do evento, informou que, ao término do congresso, será encaminhada aos órgãos de proteção uma carta com uma meta prioritária para ser cumprida até o ano de 2009.