A defensora pública geral do Estado, Célia Padilha, participou, na última semana, do 3º Encontro de Chefes de Poder no âmbito do protocolo ‘Agenda Bahia' ao lado do governador Jaques Wagner e dos representantes da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo; do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brito; e do Ministério Público estadual, procurador-geral de Justiça Wellington Silva. Na ocasião, foram assinados Termos de Cooperação Técnica e apoio institucional para adoção de procedimentos voltados para os usuários de substâncias psicoativas. O evento visou dar continuidade ao plano interinstitucional, que tem como propósito encontrar soluções para problemas que requerem ação conjunta dos três poderes e instituições parceiras.

O primeiro Termo tem como função articular, qualificar e integrar os serviços públicos e privados que realizam procedimentos com usuários das substâncias e também com seus familiares, no âmbito dos sistemas de saúde, assistência social, justiça, penitenciário e de segurança pública. A finalidade do outro Termo é implantar o programa de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas para os presos do Complexo Penitenciário da Mata Escura, que abriga, aproximadamente, quatro mil pessoas. O projeto foi proposto pela defensora pública Cynara Peixoto, a partir do curso de substâncias psicoativas realizado pela Defensoria Pública para os defensores, em parceria com o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad/Ufba).

Na oportunidade, a defensora pública geral Célia Padilha reforçou, junto ao governador, a visível necessidade de aumentar o quadro de defensores públicos na Bahia. "Sabemos quanto o governo vem sendo sensível com a questão e defesa social. A assinatura dos Termos reafirma essa preocupação", pontuou ao destacar importância de fomentar ações extrajudiciais. "Não podemos falar em segurança pública se não fortalecermos, especialmente, a humanização das ações e a Defensoria Pública atua nessa perspectiva", completou parabenizando pelas iniciativas voltadas para o combate à criminalidade.

No protocolo Agenda Bahia, estão vinculados os três eixos centrais que são a prevenção à violência, com destaque aos programas de inclusão social; repressão à deliquencia; e ressocialização dos apenados, com investimento transversais na reeducação e reinserção social. De acordo com a defensora pública Cynara, em pesquisa realizada pela Secretaria de Administração Prisional, cerca de 80% dos encarcerados se auto declararam usuários de drogas. "Esse programa visa atacar a questão de fundo da prática de determinados delitos contra o patrimônio e do pequeno tráfico, uma vez que a dependência é fator preponderante na maioria dos casos. Em médio prazo, espera-se diminuir a reincidência e dar uma alternativa real para os egressos do sistema prisional", disse ela.