COMUNICAÇÃO
Defensora geral participa da III Conferência Estadual dos Direitos Humanos da pessoa com deficiência
A defensora pública geral da Bahia, Célia Padilha, participou ontem (27), da abertura da III Conferência Estadual dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, que aconteceu no Centro de Convenções, em Salvador. O evento, que segue até amanhã (29), tem como tema central “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, e vai discutir temáticas voltadas à educação, esporte, trabalho, reabilitação profissional, acessibilidade, transporte, moradia, saúde, reabilitação, segurança e acesso à Justiça, dentre outras.
De acordo com Célia Padilha, a conferência é de suma importância para o direcionamento das ações e investimentos dos governos estadual e federal, no que diz respeito às políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência: “Entendo que avançamos, mas ainda há muito o que ser feito, pois a Constituição Federal garante prioridade às pessoas com deficiência. Elas têm direito de cobrar do Estado uma vida mais digna e acessível e, portanto, é dever do Estado proporcionar maior qualidade de vida e melhores oportunidade, efetivando o que diz a Constituição”
O evento, que é realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia, com apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é um preparativo para a Conferência Nacional que acontece de 3 a 6 de dezembro, em Brasília. O objetivo é discutir sobre os Artigos da Convenção e proposta do Estado, que seguirão para a conferência nacional através dos 74 delegados da Bahia que serão eleitos durante a conferência estadual.
“Antes de chegarmos a este momento de hoje, fizemos várias conferências municipais e territoriais, e vimos o quanto às pessoas com deficiência sofrem com a falta de acessibilidade na Bahia. Portanto, esse é um momento ímpar, e conclamo a todos para se organizarem e, dentro do jogo democrático, cobrarem as políticas públicas voltadas a esta parcela significativa da população baiana”, declarou o governador do Estado, Jaques Wagner.
Para o vice- presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência da Bahia, Evangel Vale, a situação atual é positiva e avanços têm sido alcançados. Dentre as medidas aprovadas pelo Estado, a mais importante até o momento, segundo ele, é a aprovação do passe livre intermunicipal para as pessoas com deficiência.
Durante a abertura da III Conferência também foi assinado pelo governador do Estado, o Plano Nacional Viver sem Limites. O termo de compromisso traz uma série de ações realizadas em parceria entre os governos estadual e federal para beneficiar pessoas portadoras de deficiências em toda a Bahia.
/* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:”Tabela normal”; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:””; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:”Calibri”,”sans-serif”; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:”Times New Roman”; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;}