Entre os dias 22 e 24 de Agosto, a defensora pública geral do Estado da Bahia, Célia Padilha, participou, em Brasília, da Reunião da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp). Na ocasião, foram reunidos gestores das principais instituições ligadas à segurança pública do Brasil para debaterem ações integradas no sistema de Justiça.

As Defensorias Públicas tem assento em todos os Grupos de Trabalho e, por meio do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, compõe, ainda o Gabinete de Gestão Integrada, GT que trata do fortalecimento das Defensorias como Meta 1 de trabalho. Neste, um subgrupo foi criado, que apresentou o resultado do planejamento estratégico da Comissão de Execução Penal do Condege, no qual ficou deliberado que deve ser criado um banco de dados com informações sobre o sistema prisional e as Defensoria Públicas.

Dentro dessa proposta, será feita pesquisa com as Defensoria Públicas e o Conselho Nacional de Justiça, a fim de traçar um perfil com número de presos provisórios, em regime semiaberto e aberto no país; localização dos estabelecimentos prisionais; quais são as atividades desempenhadas pelos presos; assim como requisitos judiciais para o cumprimento do regime e número de juízes e defensores públicos com atuação em execução penal.

Também ficou definida em reunião a necessidade da realização de estudo sobre o monitoramento eletrônico, na qual serão definidas hipóteses de utilização, as condições para o uso e em que momento do cumprimento da pena. Para a defensora geral da Bahia, Maria Célia Padilha, a reunião foi bastante positiva."Pudemos apresentar a situação baiana no que se refere ao sistema prisional e as ações que temos colocado em prática no estado de modo a sanar as deficiências na defesa dos presos e buscar melhorias de combate à superpopulação. O trabalho realizado pela Comissão de Execução Penal foi bastante elogiado e deve ser unificado no sentido de fundamentar as atuações defensorias em todos os estados", disse.