A defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, participou do IV Congresso del Ministerio de la Defensa Publica de la Republica del Paraguay na cidade de Assunção no Paraguai, que começou na última terça-feira (07) e tem encerramento previsto para esta sexta (10). O evento teve como objetivo discutir o papel da Defensoria Pública na perspectiva das 100 regras de Brasília, que trata do acesso à justiça por pessoas em condição de vulnerabilidade.

O documento, contendo as 100 regras de Brasília, foi aprovado na XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada em Brasília, em 2008, com a participação de Cortes Superiores de Justiça dos Países Iberoamericanos, Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) e União Iberoamericana de Colégios de Advogados (UIBA).

Reconhecido por instituições essenciais na administração da justiça no cenário iberoamericano, o documento alinha diretrizes que têm como escopo fomentar política judicial que atenda às especificidades de grupos vulneráveis, de acordo com a normativa internacional dos direitos humanos, respeitadas as diferenças no marco da igualdade, causa prioritária da Defensoria Pública da Bahia, defendida pela defensora geral.

Na oportunidade, Tereza Cristina participou também da reunião do Conselho Diretivo do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul, como presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), onde foram abordadas, entre outros assuntos, questões referentes à situação jurídica e social das defensorias públicas de cada país que integra o Mercosul