A Defensora Pública Geral, Tereza Cristina de Almeida Ferreira, participa, nesta quinta-feira (29), de uma reunião do grupo temático Sistema Prisional e Execução Penal, criado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O encontro, que vai reunir integrantes do subgrupo que discute os "Estudos e Proposição Legislativa de Aprimoramento do Sistema Prisional e de Execução Penal", acontece em Brasília.

A reunião tem como tema o "Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal" e vai abordar questões como medidas cautelares, inquérito e recursos. Além da Defensoria Pública participam da reunião instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça.