A ampliação dos recursos destinados à Defensoria Pública no orçamento do Estado para 2008, cujo projeto tramita na Assembléia Legislativa, é fundamental para que a instituição dê uma cobertura mais abrangentes aos necessitados de assistência jurídica, principalmente no sistema carcerário e prisional da Bahia. Com este posicionamento a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, mostrou para autoridades, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada presentes à Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa da Bahia na manhã de hoje, 12, que a DPE está empenhada em contribuir para a melhoria da segurança pública no Estado, mas que está com suas ações limitadas pelo exíguo orçamento que dispõe.

A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, por solicitação dos deputados Gaban e Capitão Tadeu, para debater a segurança pública no Estado e levantar propostas que diminuam o índice de violência. A defensora geral sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar para tratar não apenas da segurança pública, como também do acesso à Justiça. Segundo Tereza Almeida, apesar do pequeno número de defensores - 161 para todo o Estado, a Defensoria cumpre com a sua atribuição de prestar assistência jurídica aos que não tem como pagar advogado. Ela alertou, contudo, que apenas 20% das comarcas são atendidas na Bahia por falta de defensor. Além disso, a instituição perde sempre defensores para outras instituições que remuneram melhor.

O apoio à Defensoria Pública, em relação a um orçamento maior, foi reiterado por parlamentares e autoridades presentes à Audiência Pública, que foi presidida pelo deputado Fernando Torres. " O orçamento da Defensoria é vergonhoso, o segundo pior do País. Somos todos testemunhas da luta de Dra. Tereza, de ontem, de hoje, de sempre", declarou o deputado Yulo Oiticica, membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. No próximo dia 28/11 a mesma comissão realizará Audiência Pública para apresentação do Diagnóstico Nacional da Defensoria Pública, referente a 2006.

Segurança Pública - O quadro da segurança pública é considerado grave para as autoridades, parlamentares e representantes de associações presentes à Audiência Pública. Segundo o procurador geral do Estado, Lidivaldo Brito, a cada final de semana é registrada uma média de 15 homicídios. O delegado chefe da Polícia Civil, João Laranjeira, lembrou que 95% dos presos são vítimas do abandono social. Por conseguinte, necessitam de uma defensoria forte. Cristiana Santos, assessora especial da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, destacou que 70% dos presos do Estado são provisórios, ou seja, estão sem julgamento. Nas delegacias baianas estão em cárcere 6 mil pessoas.

O secretário de Segurança Pública, Paulo Bezerra, informou aos presentes sobre as ações e projetos que estão sendo desenvolvidos pela sua pasta para o combate à violência, a exemplo da aquisição de 1 mil pistolas e de 50 equinos e do projeto de implantação de 220 câmeras na cidade de salvador para monitoração pelas polícias civil e militar, em parceria com a Embratel ou outra empresa do setor.