No último dia 22, a defensora geral do Estado, Célia Padilha, reuniu-se com o secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, para tratar de projetos e convênios da Defensoria Pública do Estado com o Ministério. A reunião contou ainda com a participação da subcoordenadora da Infância e Juventude, Hélia Barbosa e do coordenador executivo das Regionais, defensor público, Gilmar Bittencourt, que acompanharam a defensora geral em agenda institucional.

Na reunião, a defensora geral, Célia Padilha, enfatizou a importância do fortalecimento das Defensorias Públicas Estaduais para a democratização do acesso à justiça, que é uma das linhas de atuação da Secretaria de Reforma do Judiciário. "As Defensorias têm ganhado o verdadeiro espaço definido pela Constituição Federal de 88 e para cumprir a sua função precisa cada vez mais de apoio do Governo Federal, que teve e tem um grande papel na interlocução junto aos Estados", pontuou.

Em fase de formulação do seu Plano Plurianual (PPA), a Defensoria da Bahia propõe, a partir do mesmo, a regionalização do órgão, tendo como referencial os Territórios de Identidade, o que foi apresentado ao secretário. Também foi pontuado que a Defensoria Pública precisa de atuação desvinculada do Judiciário, resgatando-lhe a competência de atender demandas dos 417 municípios dos Estado, independentemente de comarcas. "A concretização de todos os projetos perpassa, necessariamente, pela nomeação dos defensores aprovados no último concurso, considerando que o número de membros da carreira hoje é insuficiente para atender toda a demanda. Essas nomeações serão, portanto, cruciais para a participação da Defensoria Pública no Pacto Pela Vida, projeto do Governo do Estado para Segurança Pública. Segundo a defensora geral, o projeto segue a linha do governo federal de priorizar a segurança pública e a Defensoria do Estado da Bahia PE não estará fora desse projeto.

Quanto aos convênios com a Secretaria da Reforma, Célia Padilha pretende ampliar essa relação, com novas parcerias. O secretário Marcelo vieira pontuou que a SRJ entende que sem o fortalecimento das Defensorias Públicas o acesso à justiça não se concretiza e, por conta disso, a Secretaria tem buscado iniciativas de diversas naturezas para apoiar e concretizar essa necessidade. "O governo federal está com negociação avançada junto ao BNDES para que os Estados possam obter recursos para aplicar nas Defensorias Públicas. Todos os Estados poderão custear suas Defensorias, por exemplo, em até 12 milhões para estrutura e modernização", disse.

Ainda sobre tais recursos, o secretário falou da possibilidade de criação de sistemas de monitoramento dos presos provisórios e condenados, de modo que as Defensorias tenham maior controle da aplicação da pena e possam otimizar seu trabalho nesta área. "Na Defensoria do Rio de Janeiro, este sistema já está em fase de implementação, cujo modelo poderia ser estudado pela Bahia", sugeriu o secretário Marcelo Vieira.

Colaborou Uiara Araújo/DPE-BA