A Defensora Geral Vitória Beltrão Bandeira vai reabrir a discussão com o Governo do Estado sobre a cessão de uma área no CAB, para construção da sede da Defensoria Pública, inconformada com a negativa da Sucab e da Secretaria da Administração ao pedido feito por ela, em março deste ano.

Instalada, precariamente, em prédio alugado na Avenida Manoel Dias da Silva, a Defensoria Pública precisa perseguir, com urgência, a sua implantação no Centro Administrativo da Bahia, não só por questões de logística e de economia de recursos, mas, principalmente, pela sua funcionalidade, que exige a integração, também física, ao Sistema de Justiça da Bahia.

De acordo com a Defensora Geral, ao contrário do que em princípio possa indicar, a meta de instalar a instituição no CAB, em prédio próprio e adequado, visa, sobretudo, racionalidade e economia locacionais, facilitando a vida da população assistida, que já é direcionada para aquela área, pela presença do Tribunal de Justiça e, em suas proximidades, do Fórum Criminal.

Os argumentos da Sucab/Saeb para negar a cessão de área, ao juízo de todos, são inconsistentes e contraditórios. Primeiro, apontam a necessidade de "ampliação das edificações existentes" - o que não tem qualquer relação com a disponibilidade de uma nova área, como deseja a Defensora Geral.

Depois, alegam que vários órgãos do Governo estão funcionando fora da área do CAB - o que, também, demonstra uma visão equivocada do problema, ao nivelar, a Defensoria Pública, peça indispensável ao sistema judiciário, que tem no seu dia a dia uma estreita sintonia com os outros órgãos da Justiça, já funcionando por lá, com entidades da administração centralizada do Governo, de natureza inteiramente diversa e distante da função jurisdicional.

Por fim, a Defensora Geral Vitória Bandeira lembra que até a OAB, entidade prestadora de um serviço eminentemente privado, sentiu a necessidade de se transferir para o CAB e foi contemplada com uma área para construção da sua sede.

"É, sob todos os aspectos, incompreensível a negativa. Mandar que a Defensoria Pública aguarde uma definição de área por um possível Plano Diretor, para o qual não há nem mesmo levantamento planialtimétrico, é o mesmo que transferir o problema para as calendas gregas. Nossa necessidade é para ontem. Temos que colocar a Defensoria à altura das suas funções sociais e isso passa, também, pela construção da sua sede no CAB, onde os carentes de justiça já recorrem ao Fórum Criminal e ao Tribunal de Justiça".

Com o atendimento nas áreas de direito de família, cível e curadoria funcionando no Jardim Baiano e em proximidade ao Fórum Ruy Barbosa, a proposta de Dra. Vitória Bandeira é instalar a administração-meio, as áreas de direito criminal e execuções penais, infância e juventude, direitos humanos, ouvidoria e instância superior no edifício-sede, no Centro Administrativo da Bahia, onde já funciona todo o sistema de justiça estadual.