A defensora pública da Bahia, Andréa Tourinho, indicada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep, foi uma das escolhidas para representar o Brasil no curso “Direitos Fundamentais e Processo Penal: um olhar a partir do Direito Internacional”. A seleção final foi realizada por uma comissão especial formada por membros da Defensoria Pública do Chile.

O curso de treinamento avançado tem por objetivo o estudo do direito internacional dos direitos humanos, em especial do sistema interamericano de direitos humanos e suas particularidades com o processo penal, a fim de que os defensores da área penal incorporem à suas atividades de defesa aos padrões que o sistema internacional de direitas humanos concedem naquelas matérias.

“É muito importante ampliar o conhecimento nessa área, principalmente a atuação defensorial na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos e, por ser signatário desse tratado internacional, tem a obrigação de seguir o entendimento internacional da Corte Interamericana, possibilitando a qualquer cidadão brasileiro, que sofrer abusos e que se sentir insatisfeito com os resultados judiciais no País, recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, destacou a defensora pública Andréa Tourinho.

O curso de capacitação compreende duas fases: uma de ensino à distância e outra de caráter presencial a ser realizada nas dependências da Defensoria Penal Pública em Santiago, no Chile, tendo início no dia 2 de julho. Além da defensora Andréa Tourinho, outro defensor, do Rio Grande do Sul, também teve o nome indicado e sorteado pela Anadep para representar o Brasil.