A nova diretoria executiva do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais – Condege foi eleita, nesta sexta-feira (26), durante reunião em Brasília. Oleno Inácio de Matos, defensor-geral de Roraima, assumirá a presidência e Firmiane Venâncio, defensora pública geral da DPE/BA será a vice-presidenta. Com isso, a Bahia retorna à gestão do órgão máximo representativo das Defensorias do país.

Compõem ainda a diretoria a secretária executiva Maria Luziane de Castro (DPE-MT); o secretário-adjunto, Gabriel Soares (DPE-MA); e a coordenadora-geral de Comissões, Patrícia Tavares (DPE-RJ). As(os) novas(os) membras(os) titulares exercerão o mandato de um ano, permitida uma recondução.

Firmiane Venâncio relembrou a presença fundamental da Bahia já nas  formações iniciais do colegiado nacional, com o ex-defensor-geral Jânio Neri, e destacou que o Condege tem o importante papel de unificar o entendimento nacional tanto sobre o que é a Defensoria Pública, quanto sobre a atuação política nos espaços de poder.

“A Bahia tem uma experiência muito consolidada, que inclusive espelha a atuação de outras Defensorias e que gostamos de partilhar. Então, a minha atuação na vice-presidência vêm para contribuir com o trabalho do colegiado”, disse.

Outro ponto destacado pela vice-presidenta eleita do Condege e defensora-geral da Bahia foi a presença majoritária das mulheres na diretoria, que passará a corresponder a 60%, e o respectivo crescimento no Conselho Nacional. Neste sentido, a Firmiane Venâncio destaca que traz contribuições feministas e seguirá com o olhar atento à presença das mulheres nos espaços de poder.

“Somos três mulheres valorosas participando dessa diretoria do Condege, ao lado de dois colegas igualmente valorosos, e a minha presença também tem esse papel: demonstrar que cabemos nesses espaços, que a fotografia do colegiado está mudando e que as mulheres deverão ter nos próximos anos um papel preponderante na definição de como a Defensoria Pública deverá seguir”, finalizou.

Mulheres em espaço de poder

Feminista, doutoranda e mestra pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (UFBA), Firmiane Venâncio do Carmo Souza foi eleita em março deste ano a defensora-geral da Bahia para o biênio 2023-2025. Na carreira há 22 anos, já exerceu o cargo de subdefensora-geral, foi diretora da Escola Superior da Defensoria da Bahia, coordenou o Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres (Nudem), onde também atuou na implementação, e coordenou a Especializada de Direitos Humanos.

Pautas da 74ª reunião do Condege

Durante a 74ª Reunião Ordinária do Condege, foi pautada pela coordenação-geral de Comissões a apresentação da proposta de minuta de projeto de lei que visa incluir um capítulo sobre a Defensoria Pública no Estatuto da Criança e do Adolescente, com especificações sobre atribuições na promoção e defesa de direitos. A DP-DF apresentou o estudo da Câmara de Coordenação Técnica de Direitos Humanos sobre acesso ao sistema de processos judiciais eletrônicos, em outros entes federativos e Tribunais Superiores, por defensores(as) públicos(as) não inscritos na OAB.

A DPE-MS apresentou proposta de estudo a ser aplicado nas Defensorias estaduais para mapear quais instituições possuem setores voltados à produção de pesquisas e ao planejamento estratégico institucional. Já a DPE-RR sugeriu um debate sobre o acordo de cooperação técnica firmado entre as Defensorias estaduais com vistas à atuação integrada nos casos em que os assistidos residam em unidade da federação diferente daquela onde tramita ou deverá tramitar o processo judicial de seu interesse.

O secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, apresentou o trabalho da pasta e discutiu futuras parcerias com o Condege. Assinatura da Carta de Brasília foi proposta pela Anadep para “contribuir para a superação do paradigma antidemocrático que ainda vige e rege as instituições do Sistema de Justiça, procurando garantir o pleno acesso aos espaços em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania, e revertendo assim, as desigualdades socialmente engendradas”.