O ato de assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível aconteceu hoje, segunda-feira, dia 13 de abril, às 11h30, no Palácio do Buriti, no Eixo Monumental, em Brasília. A defensora pública geral do Estado da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, esteve presente no evento, que reuniu chefes de poderes do Estado para assinar o pacto.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Senado Federal, José Sarney; o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e o ministro Gilmar Mendes, chefe do Supremo Tribunal Federal, firmaram este acordo visando novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais através da criação de mecanismos que conferem maior agilidade à prestação jurisdicional.