A Defensora Pública Claudia Ferraz vai participar no próximo dia 13 do Simpósio “A mulher à luz do direito”, na Câmara Municipal de Camaçari, região metropolitana de Salvador. Na ocasião, promovida pela Associação de Mulheres para Educação e Cidadania (AME), a defensora vai abordar como assunto principal a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, projeto elaborado pela Defensoria Pública da Bahia. O evento vai acontecer das 8h30 às 16h30.

O foco principal dessa ação é nortear as famílias carentes, sem condições de arcar com custos judiciais, sobre o direito à paternidade responsável. O filho que nunca teve registrado em seus documentos o nome do pai, com a ajuda da Defensoria, vai passar a ter a filiação reconhecida e a família reconstituída. “Eu pretendo passar para os participantes o vínculo de paternidade jurídico, biológico e sócio-afetivo como importância para uma boa formação familiar, além de noções básicas do que o cidadão precisa para fazer o exame”, explica Claudia Ferraz.

Para o reconhecimento da paternidade, os assistidos são encaminhados para laboratórios conveniados para realização do exame, através de um ofício assinado por defensores das varas de família. Caso seja comprovada a paternidade, as partes envolvidas são imediatamente conduzidas ao acordo de alimentos, além das questões de guarda e visita.

Este programa fica disponível à população em todas as Comarcas onde atua a Defensoria Pública da Bahia durante todo o ano. Para mais informações sobre o programa, a população pode ligar para o Disque Defensoria 129.