Em comemoração à publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, foi criado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase. O objetivo é estudar o que deve ser feito no enfrentamento de situações de violência que envolvem adolescentes enquanto autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas. Para tratar do tema, a Defensoria Pública foi convidada a participar do I Seminário Anual da Escola do Sinase, no Othon Palace Hotel de Salvador, durante todo o dia de ontem (30).

Como debatedora, a defensora pública Hélia Barbosa, coordenadora da Especializada da Infância e Juventude da Defensoria, explanou sobre o assunto "Responsabilização, Garantia de Direitos Humanos e o Sinase", em companhia de Wanderlino Nogueira Neto, procurador do Estado. A defensora ressaltou a dificuldade que os professores têm em trabalhar o Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas públicas e disse que as crianças estão em situação peculiar e precisam de mais cuidados. "A maturidade vai sendo alcançada ao longo do tempo pelas crianças e pelos adolescentes, mas enquanto ela não chega, há a condição de vulnerabilidade", explicou a defensora se referindo aos cuidados que precisam ter com os jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas. "Os jovens não podem ser sempre taxados como os culpados pela marginalização no país", completou.

Em sua abordagem também afirmou o compromisso da Defensoria com os jovens que cumprem medidas socioeducativas e se sensibilizou falando que a instituição quer que os adolescentes cumpram suas penas com todos os direitos, convocando a população a lutar para que os direitos humanos sejam sempre aplicados e acatados. "Na Defensoria , acolhemos os jovens que cumprem medidas socioeducativa para estagiar na Instituição, por meio da Fundação Cidade Mãe, e tratamos-os sem qualquer distinção quanto aos outros estagiários, a fim de que sejam tratados com dignidade e respeito, contribuindo para sua ressocialização", disse Hélia.

A diretora geral da Fundação da Criança (Fundac), Ariselma Pereira, ressaltou a importância da participação da Defensoria Pública no Seminário e na possibilidade de construção de uma nova norma socioeducativa. "Não podemos falar em Direitos Humanos sem falar da Defensoria Pública. Esses jovens que se encontram em vulnerabilidade não têm condições de custas judiciais e precisam do apoio dos defensores, que podem ajudar na cobrança dos Direitos e contribuir na busca de uma melhor forma de aplicar as medidas socioeducativas", concluiu.

A abertura do evento foi realizada pela manhã, onde a defensora compôs mesa ao lado do secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado, representando o governador Jaques Wagner; que salientou o trabalho da Defensoria como essencial no processo de ressocialização; do deputado estadual, Yulo Oiticica, que defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública e a necessidade de ampliação do quadro defensorial; assim como de representantes do Tribunal de Justiça; da diretora da Fundac; do Conselheiro Estadual de Direitos da Crianças e do Adolescente, Edmundo Kroger. "Estamos muito felizes em estar aqui, espero que esse Seminário contribua nas discussões para mudar as nossas vidas", disse o educando, C. A. F, que também compôs a mesa de abertura.

Na tarde de hoje, a defensora pública, Maria Carmem Novaes, também participará do evento falando sobre "Adolescência em Conflito com a Lei na Bahia: a visão da Justiça. "Abordarei no sentido de que o sistema de Justiça hoje não pode mais caminhar sozinho para atender a demanda. Precisamos fortalecer a Rede de proteção e garantias de direito, integrando os conselhos tutelares, de direito, rede de assistência social à saúde e uma maior integração com o Poder Executico na execução das medidas socioeducativas", declarou.