Os defensores públicos Pedro Bahia, Nelson Côrtes, Aldo Sampaio e Roberta Braga vão representar a Defensoria Pública da Bahia em evento realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, neste sábado, 29, na capital paulista. A participação dos defensores na Audiência Pública faz parte do um intercâmbio que é mantido entre as duas instituições, principalmente em questões relacionadas à área de crime e execução penal.

A parceria nasceu com a Carta de Salvador, documento de resultou ao final do I Encontro Brasileiro de Defensores Públicos em Execução Penal, ocorrido em setembro do ano passado, na capital baiana. Na ocasião, representantes das Defensorias Públicas de diversos estados discutiram vários temas relacionados à atuação da Instituição, firmando acordos e compartilhando experiências bem sucedidas.

Os defensores atuam na Especializada de Crime e Execução Penal da Defensoria Pública, que trata, prioritariamente, de questões relativas aos presos da capital e do interior do estado. A Audiência Pública "Revistas íntimas de visitantes em unidades prisionais do Estado de São Paulo" terá como objetivo principal ampliar o conhecimento do tema e colaborar com encaminhamentos, a fim de que os procedimentos de revista tornem-se mais dignos para os familiares dos presos e para agentes de segurança penitenciários.

Durante a audiência serão ouvidos familiares e egressos do sistema prisional, assim como servidores do sistema penitenciário, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, entidades ligadas à área de situação carcerária, especialistas e órgãos estatais. O resultado vai subsidiar futuras ações da DPE-SP para alcançar seus objetivos. É também uma forma de chamar a atenção da sociedade para os problemas enfrentados por familiares de presos, constantemente submetidos a um conjunto de procedimentos constrangedores, que ficou mais conhecido como "revista vexatória".

Para o subcoordenador da Especializada de Crime e Execução Penal, Alan Roque de Araújo, esta é mais uma etapa do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, no sentido de também acabar com esse tipo de prática nas unidades prisionais da Bahia. "A revista vexatória não é apenas um constrangimento para as pessoas, principalmente as mulheres, que vão visitar seus parentes no presídio. É, antes de tudo, uma violação aos direitos humanos, porque transgride regras básicas de respeito à dignidade das pessoas", diz.

O defensor se refere a uma série de procedimentos da revista a que são submetidas as mulheres, principalmente. São obrigadas a ficarem nuas e comprovarem, através de malabarismos físicos, que não estão "transportando" nada em seus corpos para dentro das celas. O método, considerado ultrapassado e pouco eficiente, pois basta verificar a quantidade de drogas, celulares e outros objetos que são regularmente apreendidos nas unidades prisionais, é também arbitrário.

A luta das Defensorias é para a instalação de scanners próprios para esta função, semelhantes aos utilizados em aeroportos. Dessa forma, nenhum tipo de constrangimento ou mal estar resultaria do trabalho obrigatório da revista. No entanto, se depender dos órgãos de administração prisional, a solução do problema não está muito próxima.

É no sentido de pressionar as autoridades governamentais, em diferentes estados, que as Defensorias estão unindo suas forças. Com a realização de diversas ações, pretendem mudar o quadro atual. A audiência pública é uma das muitas atividades planejadas pelas Instituições como um instrumento de articulação e mobilização.