Onze Defensores Públicos baianos participaram do III Seminário Internacional "Defensoria Pública e a Proteção do Consumidor", realizado em Fortaleza, nos últimos dias 10 a 20 de abril. A Defensora Mônica Paula Oliveira Pires de Aragão, subcoordenadora da Defensoria Pública Especializada Cível e da Fazenda Pública, participou da mesa da conferência de encerramento "O inadimplemento do usuário de serviço público" ao lado da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon.

O evento foi marcado pela aprovação da Carta de Fortaleza, instrumento que contém as conclusões do III Seminário Internacional Defensoria Pública e a Proteção do Consumidor, referentes às principais questões jurídicas da área, cujos temas estiveram em discussão, tais como:

DEFENSORIA PÚBLICA E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - DIÁLOGOS

PARA A EFETIVIDADE

1. EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO.

2. DIREITOS DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO

3. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO.

4. PUBLICIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO DIANTE DO CONSUMIDOR JURIDICAMENTE INTERESSADO.

5. LEI 11448, De 15/01/2007 - DESAFIOS, QUESTÕES PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVAS.

6. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: REALIDADE E PERSPECTIVA

7. INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO

Para ler a Carta na íntegra, consulte o site: http://www.anadep.org.br