Os defensores públicos da Bahia Gilmar Bittencourt, Walmary Dias, Fabiana Almeida e Andrea Tourinho foram selecionados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP para participarem do curso sobre temas da agenda jurídica da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acontecerá durante o V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, em Fortaleza, Ceará, em agosto deste ano.

Promovida pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF, o curso, que acontece nos dias 13 e 14 de agosto, abordará os direitos dos afrodescendentes, dos povos indígenas, LGBT, além de discriminação. O objetivo do curso é aprofundar as discussões e promover a troca de experiências entre defensores públicos, juristas e representantes da sociedade civil organizada sobre a prestação da assistência jurídica gratuita a todas as pessoas em condições de vulnerabilidade.

“Muitas das questões relacionadas aos direitos humanos são decididas pela Corte Interamericana. A Lei Maria da Penha, por exemplo, foi uma decisão da Corte, que literalmente obrigou o Brasil a adotar uma política pública de proteção à mulher. Então, esse curso é uma grande oportunidade de instrumentalizar nossa atuação, tratando das questões dos direitos humanos e de como podemos entrar com petições. Acredito que só a atuação brasileira não assegurará os direitos das comunidades mais vulneráveis, como os quilombolas e os indígenas”, declarou o defensor público e corregedor adjunto Gilmar Bittencourt.