Defensores públicos da Especializada Criminal e de Execução Penal da Bahia participaram, nesta semana, em Brasília, de dois eventos de atualização de questões relativas à área de Execução Penal: a audiência para discussão do texto do decreto do Indulto Natalino de 2010 e a reunião da Comissão de Execução Penal do Conselho Nacional de Defensores Públicos (Condege).

No dia 14 de setembro, a audiência pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da magistratura, secretários estaduais de Justiça, Segurança Pública e Administração Penitenciária e advogados de cada estado brasileiro. Da Bahia, representaram estiveram presentes a subcoordenadora da Especializada Criminal e de Execuções Penais, Rita Orge e os defensores públicos Fabíola Margherita, Robson Freitas.

Já no dia 15 de setembro, aconteceu a sexta reunião ordinária da Comissão de Execução Penal do Conselho Nacional de Defensores Públicos (Condege), na Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, os defensores já citados e o defensor público Daniel Nicory integraram a pauta de discussões sobre a organização da Força Nacional da Defensoria Pública (FNDP), que disponibilizará defensores públicos de todo o país para atuar nos estados que requisitarem o reforço em Execução Penal. A primeira atuação da FNDP será no município de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). De 19 a 30 de outubro, 45 defensores atuarão em cinco estabelecimentos prisionais. Além dos defensores públicos mineiros, também integrarão profissionais da União e do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Defensores de outros estados também poderão integrar a primeira ação da Força, que pretende agilizar a tramitação de processos penais no país. Em novembro, a FNDP deverá atuar em Pernambuco.