Votação realizada na segunda-feira, 9, para escolha dos membros que vão compor o Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia (FAJDPE/BA), biênio 2013-2015, elegeu a chapa dos defensores públicos André Maia de Carvalho Martins, como titular, e Bruno Moura de Castro, suplente. A chapa concorrente foi composta pelas defensoras Janaína Canária Carvalho Oliveira e Ariana de Sousa Silva Wanderley. André vai substituir a defensora Laura Fabíola, que encerra seu mandato no próximo dia 19.

O Fundo tem seus recursos vinculados ao aperfeiçoamento e capacitação dos membros e servidores da Defensoria Pública, sendo vedado a sua utilização para pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, assim como de quaisquer outras despesas não vinculadas diretamente aos investimentos ou ações apoiadas pelo fundo.

Suas receitas são constituídas de verbas de sucumbência das causas em que a Defensoria Pública do Estado atuar; repasses provenientes de dotações orçamentárias específicas da Defensoria Pública do Estado; rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, observadas as disposições legais pertinentes; recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes, subvenções, auxílios e doações de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais; recursos provenientes de transferência de outros fundos e também de receitas que vierem a ser destinadas ao fundo.

Em comunicado divulgado após o pleito, os defensores eleitos parabenizam a defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, pela presidência da respectiva assembleia, com a devida lisura e seriedade na condução do pleito.

No mesmo texto, destacam seu compromisso e empenho no cumprimento da importante função para a qual foram eleitos: "Buscando a consecução das finalidades legais previstas para um melhor funcionamento do FAJDPE/BA, a fim de possibilitar o aperfeiçoamento e capacitação dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado da Bahia, colocando-nos à disposição de todos os colegas nessa jornada".