A Comissão de Estágio Probatório - CEPRO 02/2012 presidida pelo corregedor-geral Jânio Cândido Simões Neri reuniu-se na manhã da última sexta-feira (15), para distribuir, por meio de sorteio, quem serão os avaliadores auxiliares da Corregedoria Geral da Defensoria Pública responsáveis pelo acompanhamento dos sete defensores públicos empossados no último dia 04.

A reunião aconteceu na sede da Escola Superior da Defensoria Pública - Esdep e contou com as presenças dos defensores públicos corregedores auxiliares, Walmaria Fernandes Silva, Melisa Florina Lima Teixeira, José Jorge Lima, Ana Virgínia Rocha Arbex Hernandes e José Renato Bernardes da Costa, que acompanharão o trabalho dos profissionais. A diretora da Esdep, Sônia Santana, também esteve presente ao sorteio.

Depois de cumprimentar e parabenizar os empossados, o corregedor-geral fez um comparativo rápido sobre a situação da Defensoria Pública no passado e atualmente. Mesmo reconhecendo alguns problemas que ainda hoje constituem desafios a serem atingidos pela instituição - como o número insuficiente de defensores ou a falta de implementação da folha de pagamento - Jânio Neri destacou importantes conquistas alcançadas pela Defensoria Pública, como a autonomia funcional, financeira e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, previstas na Lei Complementar 26/2006. No entanto, criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLP 114, que trata de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamenta a autonomia financeira das Defensorias Públicas de todo o país.

Ao apresentar os cinco avaliadores auxiliares responsáveis pelo acompanhamento dos sete defensores, o corregedor-geral lembrou que o trabalho da Corregedoria Geral está para além da fiscalização das atividades que serão desenvolvidas por estes profissionais. "A ideia não é simplesmente a de fiscalizar as atividades - ação dos defensores públicos e servidores. O nosso objetivo é o de fomentar a existência de uma cultura de paz institucional de forma a espargir o conteúdo ético norteador para o conjunto na sociedade baiana. Mesmo com as divergências, somos um corpo único", sentenciou.

Transparência

Para o defensor José Renato Bernardes da Costa, a franqueza e transparência no tratamento aos assistidos deverão nortear a conduta dos sete profissionais a partir de agora. "A principal obrigação do defensor público é a de ser franco, honesto, com seu assistido. Estamos lidando com pessoas que nos procuram para resolver diferentes tipos de problemas. E a nós, cabe transitar por dois ambientes - que compartilhamos como os nossos assistidos, seja no supermercado, na feira, ou em cerimônias às quais representamos a Defensoria Pública.

Após a realização do sorteio, os defensores foram distribuídos entre os defensores públicos auxiliares da Corregedoria-Geral e serão supervisionados e avaliados durante o triênio 2013/2016.

Estágio Probatório

De acordo com o Regulamento do Estágio Probatório dos Defensores Públicos do Estado, este desenvolve-se durante um período de três anos no qual o defensor público estará sujeito à avaliação dos requisitos necessários à sua confirmação na carreira. Ainda conforme a norma constituem requisitos necessários à confirmação da estabilidade na carreira, o aproveitamento no curso de preparação; dedicação e fiel cumprimento das funções inerentes ao seu cargo; idoneidade moral; conduta, pública e particular, compatível com a dignidade da função; eficiência, pontualidade e assiduidade no desempenho de suas funções e presteza e segurança nas manifestações processuais.