Durante toda a manhã deste sábado (11), defensores públicos gerais dos estados do Rio de Janeiro, Pará, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Sul participaram da reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), presidido pela defensora pública geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira. A reunião contou com a participação especial do secretário da Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira e do coordenador de Modernização, Eduardo Dias, que apresentaram proposta de atuação conjunta entre Defensorias Públicas, Secretaria da Reforma e secretarias de saúde dos Estados no que se refere à garantia do direito a medicamentos para população de baixa renda.

Esta, segundo o secretário Marivaldo Pereira, é uma das maiores demandas vivenciadas pelas Defensorias no país. "O cidadão que precisa de saúde pública não tem voz, senão as Defensorias Públicas para garantir direitos como o de acesso a medicamentos e tratamentos médicos. A intenção é de que apresentemos proposta conjunta de atuação ao novo Ministro da Saúde, firmando um acordo que preveja o acesso à gestão de medicamentos e toda uma reestruturação da saúde no país contemplando, inclusive, o acesso à saúde nas unidades prisionais e Hospitais de Custódia, onde as Defensorias já nos apontam demanda também urgente", pontuou o secretário.

Experiências - A defensora geral do Ceará, Francilene Gomes apresentou casos de atuação nesta área no estado e soluções buscadas pela Defensoria em benefício da população. "No Ceará existe uma experiência positiva. Temos tido necessidade de efetuar cirurgias de urgência e, por isso, existe a necessidade de entrar em contato com os órgãos competentes e fortalecer uma atuação extrajudicial. A Defensoria também tem atuado na conquista de medicamentos. Há um comitê gestor que é um espaço capaz de garantir que casos urgentes tenham prioridade na resolução, evitando procedimentos mais demorados como licitações, por exemplo. Isso tem diminuído consideravelmente a judicialização", pontuou a defensora geral.

A experiência carioca também é significativa, segundo o defensor geral, Jose Raimundo Batista. "Cerca de 70% dos acertos das Varas de Fazenda Pública é para acesso a remédios e tratamentos médicos. Através de convênios com dirigentes de órgãos municipais e estaduais, temos conseguido reduzir em muito a judicialização desta demanda", pontuou. Defensores gerais de outros estados também apresentaram suas práticas administrativas para soluções nesta área.

Neste ponto de pauta, firmou-se o compromisso, junto à Secretaria da Reforma a construção de proposta conjunta, inclusive com a Defensoria da União. "Buscaremos consolidar um canal direto entre Defensoria Pública e o Sistema Único de Saúde para que as experiências sejam compartilhadas pelo país. Hoje, convivemos com um problema sério de estrutura e falta de coordenação do SUS, o que, ao nosso ver, pode ser minimizado com a atuação e diálogo das Defensorias junto às organizações de saúde", disse o secretário da reforma, Marivaldo Pereira, que foi homenageado pelo Condege com uma Placa de Agradecimento pela defesa à essencialidade da Defensoria Pública no Sistema de Justiça.