Reunidos em Salvador, defensores gerais de 12 estados discutem, até amanhã, temas relevantes para as Defensorias Públicas Estaduais e o fortalecimento da instituição. Entre os temas a ser debatidos está a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 10 de fevereiro passado, que determina a criação de um cadastro nacional de advogados voluntários. O CNJ quer expandir o acesso à Justiça às pessoas de baixa renda, principalmente devido ao pequeno número de defensores públicos existentes no país. O assunto, discutido rapidamente na tarde de hoje, voltará a ser analisado amanhã, 7. A reunião ordinária do Condege acontece no Resort Stella Maris.

Apesar de ter número insuficiente de defensores para atender todas as comarcas do País, as defensorias públicas tem buscado se organizar e se fortalecer, inclusive reivindicando ampliação dos orçamentos para promover concursos e contratar novos defensores públicos. Entre as medidas adotadas pelo Condege está a de formação de comissões temáticas com a participação de defensores que atuam em cada área, para dar uniformidade ao trabalho.

Comissão temática - Na manhã de hoje, 6, foi aprovado o regimento interno da Comissão Especial para promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A comissão, formada por defensores públicos com atuação nesta área, tem como princípio norteador garantir a efetivação da prioridade absoluta prevista no artigo 226 da Constituição Federal. Uma comissão provisória também foi composta hoje com os defensores públicos Diego Vale de Medeiros (SP), Mariana Salgado Tourinho Rosa (BA) e Vicente Mendes (CE), que atuarão até a próxima reunião ordinária do Condege.

Entre as atribuições previstas à comissão está a de apresentar propostas ao Condege que visem a estruturação, o aprimoramento e a uniformização dos núcleos especializados e dos centros regionais de apoio operacional da infância e da juventude nas Defensorias Públicas. Também prevê sugestões para a formação continuada de defensores públicos, servidores e estagiários, além dos demais atores do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.

Os membros da comissão provisória solicitaram ao Condege o apoio para que as Defensorias Públicas de todos os estados possam colaborar com a filiação de defensores da área da infância e juventude na Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos - a ABMP. Segundo Diego Vale, de acordo com o sistema de rodízio previsto na ABMP, a presidência da associação caberá a um defensor público em 2012 e é necessário o fortalecimento da representação das Defensorias Públicas.

Estratégias de atuação - Amanhã os defensores gerais discutirão estratégias voltadas para a Proposta de emenda Constitucional 487, cujo relator é o deputado federal da Bahia, Nelson Pelegrino, e para o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 2004 , ampliando as funções institucionais das Defensorias Públicas e regulamentando sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária.

Participam da reunião do Condege em Salvador Cristina Guelfi (SP e presidente do colegiado), Estellamaris Postal (TO e vice-presidente), Tereza Cristina Almeida Ferreira (BA e secretária do Condege), Eduardo Antonio Campos Lopes (AL), Francilene Gomes (CE), Edna Regina Batista Nunes (RS), Belmar Azze Ramos (MG), Fátima Lourdes Lopes Correia Lima (PB), Tereza Joacy Gomes de Melo (PE), José Raimundo Batista Moreira (RJ), Oleno Inácio de Matos (RR), Elber Batalha de Góes (SE), além do subdefensor geral da Bahia, Clériston Macedo.