Na manhã desta quarta-feira, dia 12 de agosto, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais se reuniu com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convite deste último. A reunião aconteceu no Plenário do CNJ, em Brasília e foi presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Erivaldo Santos junto à presidente do CONDEGE e defensora geral da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira. Na ocasião, estiverem presentes defensores gerais de 18 estados e da União, além do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sergio Salomão Shecaria, que aproveitou o encontro para anunciar seu último dia de mandato à frente do órgão.

Shecaria enfatizou a importância da Defensoria Pública nas discussões sobre o sistema carcerário brasileiro. "Nestes dois anos de mandato, concluímos que é fundamental que toda a proposta de atuação no sistema prisional deve passar pela Defensoria Pública, pois é a instituição que tem por vocação o enfrentamento direto do problema carcerário em todos os estados", pontuou. Nesse sentido, o momento foi considerado histórico pela presidente do CONDEGE, Tereza Cristina. "Esta reunião definiu o que entendemos enquanto Sistema de Justiça, que deva ser um tripé equilibrado onde a Defensoria ocupa papel essencial e propositivo", enfatizou. A presidente salientou ainda a oportunidade de integração entre a Defensoria e o Poder Judiciário, principalmente quanto a ações como o Mutirão Carcerário. Na pauta, os temas: Plantões Judiciais, Mutirão do Tribunal do Júri e o Mutirão Carcerário.

Para o juiz auxiliar, Erivaldo Santos, esta última é uma ação que precisa estar integrada ao trabalho desenvolvido pelas Defensorias. "Reconhecemos que sem a Defensoria, as coisas não podem andar como deveriam. Este é um momento de voltarmos esforços para reverter uma realidade existente em todos os estados, que é o acúmulo de prisões provisórias que, muitas das vezes, são desnecessárias. O preso não está preso por uma decisão judicial, mas por conta de uma burocracia que se prolonga indefinidamente, abarrotando o sistema", refletiu o juiz que também é coordenador nacional dos Mutirões do CNJ. Segundo a presidente do CONDEGE, para além da soltura dos encarcerados, o depois é algo que, do ponto de vista da Defensoria, deve estar atrelado a toda e qualquer atuação nesta área. "Precisávamos deste diálogo para que pudéssemos pontuar a necessidade de se pensar na ressocialização como item fundamental na perspectiva da defesa aos assistidos. è algo muito mais complexo do que apenas ir nos estados, rever processo e soltar. A Defensoria tem essa perspectiva de atuação.", defendeu.

Força Nacional - A reunião também foi um momento para apresentar a proposta da Força Nacional da Defensoria Pública, cujos projeto e regimento foram entregues em mãos ao coordenador geral dos Mutirões e ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, que esteve presente ao final da reunião. A Força Nacional será composta por 30 defensores púbicos com atuação na área de Execução Penal e nas Varas Criminais nos estados onde haja uma maior e mais urgente demanda dos serviços da Defensoria. O primeiro estado será o de Pernambuco, que hoje conta com mais de oito mil presos provisórios a espera de assistência jurídica.