Nesta quarta-feira (20), a defensora pública geral do Estado da Bahia e presidenta do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) reune-se, em Brasília com defensores gerais de todo o país, qpara discutir diversas pautas voltadas para temas como capacitação para defensores, convênios com a Secretaria da Reforma do Judiciário, resoluções e encaminhamentos políticos das Comissões do Condege (Mulher, Direito à Moradia e Criminal).

Na pauta das discussões, os defensores também abordarão itens levantados na reunião do Grupo Temático: Sistema Prisional e Execução Penal, ocorrida na terça (19), também em Brasília durante reunião da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP), na qual a Defensoria Pública conquistou assento, através de atuação do Condege. A defensora pública da Bahia e presidenta da Comissão de Execução Penal do Condege, Fabíola Margherita também esteve presente na reunião da ENASP.

A Enasp foi criada em fevereiro deste ano para discutir propostas integradas para a área de Justiça e Segurança Pública, envolvendo instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, Presidentes de Tribunais de Justiça, entre outras.

Atuação - A Comissão de Execução Penal do Condege, presidida pela defensora da Bahia vem trabalhando no sentido de uniformizar esta atuação temática das Defensorias Públicas em âmbito nacional. A Comissão defende ainda uma mudança na legislação, a fim de igualar a remissão de trabalho à remissão por estudo, dentre outras propostas. Segundo a defensora, estas contribuições e propostas de atuação foi uma recomendação do Ministério da Justiça, através do ENASP, que elegeu o fortalecimento da Defensoria Pública como meta a ser executada pelo Ministério da Justiça..