Os defensores públicos gerais de todos os estados brasileiros estarão em Brasília amanhã, 3, e na quarta-feira, 4, protestando contra o Projeto de Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que pretende que a substituição do defensor público na área de Execução penal seja feita por advogados voluntários. Entre os contatos que serão mantidos pelo Condege - Congresso Nacional dos Defensores Públicos Gerais está uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, que preside o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. Na avaliação do defensor geral da Bahia em exercício, Clériston Cavalcante de Macedo, essa proposta implica na desvalorização da instituição. "O que é preciso fazer é dar mais condições orçamentárias para que as Defensorias possam realizar concursos e nomear mais defensores", argumenta.

A discussão sobre esse projeto do CNJ foi, na avaliação de Clériston Macedo, uma das mais importantes da última reunião do Condege, realizada no dia 26 de janeiro, em Palmas do Tocantins. Em Brasília, onde a Bahia também estará representada, os defensores gerais aproveitarão a oportunidade para conversar com os candidatos à presidência do Senado e da Câmara Federal, com o objetivo de conseguir que o Projeto de Lei Complementar nº 28 e o Projeto de Emenda Constitucional nº 144 entrem na pauta de votação ainda neste ano. A próxima reunião do Condege será no dia 6 de março, em Salvador, e contará com a participação da Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos Gerais

Na reunião do Condege os defensores públicos gerais apresentaram relatório sobre a execução dos projetos frutos de convênios das Defensorias com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Governo federal. A Bahia tem convênio para atendimento de presos e familiares e o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A SRJ esteve representada por Eduardo Machado Dias.

Call center - No Condege também foi discutido a implementação de call center pelas Defensorias Públicas, para efetiva prática do atendimento ao cidadão via telefone. Segundo o defensor geral em exercício, Clériston Cavalcante Macedo, Este modelo já está sendo usado pela Defensoria do Rio de Janeiro, que ganhou o prêmio Innovare com esta prática. Convênio neste sentido foi firmado pelo Condege com o Penud - Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento e repassado para as Defensorias Estaduais. A Bahia já adquiriu os equipamentos (servidores) e está se organizando para ativar o serviço de call center ainda neste semestre.

Clériston Macedo representou ainda, no dia 26 de janeiro, da posse da defensora pública geral do Tocantins, Estelamaris Postal, que foi reconduzida ao cargo após alcançar a maioria dos votos na lista tríplice.

* Colaboraram Luciana Rodas Vera e Laíza Ramos