Nesta sexta-feira (18), defensores públicos, promotores e juízes participaram do "I Encontro Estadual de Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Juízes de Execução Penal', realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio dos promotores de Justiça de Execução Geder Gomes, Edmundo Reis e Roberto Gomes, com o apoio da Associação do Ministério Público (Ampeb) - local do evento. No encontro estiveram presentes 21 defensores da capital e do interior com atuação nos presídios baianos e na Vara de Execução. Na abertura, pela manhã, os participantes ouviram palestra do jurista Renato Flávio Marcão.

Foi instituído um fórum de debates entre operadores de Direito da área de Execução Penal, no intuito de produzir enunciados que harmonizem os entendimentos quanto aos institutos de Execução. "Já havia uma atmosfera propícia a esta conversa, tendo em vista que a Execução Penal está na ordem do dia em todo o país. Temos CPI do Sistema Carcerária, Mutirões acontecendo e a própria atuação do Conselho de Política Criminal. Faltava o Ministério Público se posicionar nessa discussão e, principalmente, buscar o diálogo interinstitucional para que se construísse um pensamento uniforme acerca de algumas questões nessa área", apontou o promotor Geder Gomes.

Para a defensora pública Fabíola Margherita, que integra a Comissão de Execução Penal do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), representando a maioria dos presentes na parte da tarde, a participação da Defensoria Pública foi fundamental. "Embora a Defensoria não esteja na Lei, na prática, ela acaba atuando enquanto órgão de Execução Penal. Sempre que houver discussões que vão influenciar as medidas em relação aos apenados, é imprescindível que se ouça a Defensoria, tendo em vista eu nós atuamos na grande maioria dos casos, pois são nossos assistidos", enfatizou a defensora. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, a Defensoria assiste cerca de 78% dos condenados à disposição da Justiça.

Construção - O promotor Geder Gomes, que também preside o Conselho Nacional de Política Criminal, o CNPCP, concorda com a defensora. "A Defensoria Pública é vital nesse processo, porque é através dela que poderemos ter uma Execução Penal mais humana e garantir a efetividade dos direitos doa apenados. Não há dúvida disso", assertou o promotor.

Depois de debates calorosos em alguns pontos como a transferência de presos, livramento condicional e remissão de pena pelo trabalho externo e/ou estudo, foram elaborados sete enunciados que serão disponibilizados nesta próxima semana nos sites das três instituições. De acordo com a juíza de Execução, Andremara Paixão, este foi um momento de união. "Mesmo que não tenha havido consenso em alguns pontos, este Encontro representou uma busca pelo entendimento, o que é um avanço. É importante que busquemos eliminar as distâncias, nos exponhamos em nosso tamanho e em nossa responsabilidade enquanto trabalhadores do Direito, pois temos as vida dos presos em nossas mãos", concluiu.

Ampliação - O II Encontro Estadual de Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Juízes de Execução Penal já foi agendado para a primeira quinzena de março de 2010, no intuito de ampliar os enunciados que servirão de orientação na atuação das três instâncias do Sistema de Justiça: Tribunal, Ministério Público e Defensoria Pública, que sediará o evento. Neste primeiro, estiveram presentes promotores, juízes e defensores públicos dos municípios de Feira de Santana, Serrinha, Paulo Afonso, Simões Filho, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Teixeira de Freitas, Esplanada, Vitória da Conquista e Valença.