Para mobilizar e sensibilizar diversos atores sociais para o fenômeno no desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o território nacional, foi realizado na tarde da última quarta-feira (30) um Workshop com atores estratégicos da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap). O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança, teve a presença de quatro defensores públicos participando das discussões, em que foram abordadas as iniciativas de enfrentamento, assim como o conjunto de instrumentos legais e institucionais que o Brasil dispõe na área.

O evento aconteceu no Hotel Golden Park, na Pituba, contando com a presença do coordenador executivo das Defensorias Públicas Especializadas, Ricardo Carillo; a subcoordenadora da Especializada da Infância e Juventude, Hélia Barbosa; e as defensoras públicas Mariana Salgado e Tatiane Chagas. Entre as discussões, estavam as competências e responsabilidades de cada ator que participa da Redesap, além na necessidade de fortalecer o uso e o funcionamento do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

"Essa iniciativa deve ser parabenizada, pois é um tema de grande importância para a sociedade e pouco discutido em todos os aspectos. Por ser uma prática constante, temos poucas políticas governamentais nessa área", pontuou Hélia Barbosa ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA não está sendo cumprido. "As pessoas precisam ser conscientizadas de seus direitos e empoderadas de conhecimento para cobrar políticas de proteção do Estado, que tem o dever de garanti-las. O ECA é a garantia de direitos e falta vontade política para que ele seja cumprido", afirmou Hélia Barbosa, que se reunirá com defensores públicos que atuam na área para estudar ações específicas de conscientização sobre desaparecimento de crianças e adolescente".

Para o palestrante Gilbert Scharnik, da Redesep, a sociedade precisa se questionar se realmente está fazendo a sua parte. "É preciso entender esse fenômeno como algo sério. As instituições devem trabalhar em rede, buscar uma maior aproximação da sociedade com Estado para enfrentar esse problema que atinge pessoas de todo o país", declarou. Segundo ele, cerca de 1.300 casos são registrados todo ano no Brasil, mas esses dados estão desatualizados. "Esse número é muito maior por conta de casos com paradeiro desconhecido devido à falta de registros e denúncias", informa. Para ele, "a presença da Defensoria Pública nessas discussões é de extrema importância, pois o seu papel é fundamental como mediadora de direitos, que se dá através do diálogo e intervenção entre as instituições responsáveis, além da cobrança pela garantia de direitos dos cidadãos".

Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida

No último dia 04 de abril, entrou em vigor a Lei nº 12.393/2011, que instituiu a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. A Semana será realizada anualmente no Brasil de 25 a 31 de março, período em que ações estratégicas de mobilização da sociedade são ampliadas, com o objetivo de proteger e localizar crianças e adolescentes desaparecidos, assegurando assim a todas eles o direito à convivência familiar e comunitária.

Como denunciar

Ao detectar o desaparecimento de alguém, imediatamente procure uma Delegacia de Polícia para notificar o acontecido, se possível levando foto recente do desaparecido. O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas não substitui o Boletim de Ocorrência, instrumento que desencadeia o processo de investigação oficial para a busca e localização da pessoa desaparecida. Mais informações no site http://portal.mj.gov.br/Desaparecidos/. Disque-denúncia da Bahia (71) 32350000 ou ligue para 181 de qualquer lugar do Brasil.