Perspectiva jurídica feminista foi o eixo central dos debates durante seminário “Política Pública de Acesso à Justiça para Mulheres em Situação de Violência: contexto atual e perspectivas”, nessa sexta-feira

Mulheres. São 51 entre 513 deputados na Câmara Federal; são 11 em meio a 81 senadores no Brasil; são sete entre 63 deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia e cinco entre os 43 vereadores na Câmara Municipal de Salvador. Mas são muitas: 52% do eleitorado brasileiro é formado por elas que, apesar de muitas, não estão igualitariamente representadas no Poder Legislativo, Executivo e nem no Judiciário. Apesar de muitas, sofrem cotidianamente violências doméstica, institucional, psicológica, por seus companheiros, nas delegacias, no trabalho, etc. O retrato desse cenário atual das mulheres em situação de violência foi discutido e ampliado nessa sexta-feira, 03, na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, durante o seminário “Política Pública de Acesso à Justiça para Mulheres em Situação de Violência: contexto atual e perspectivas” promovido pela Escola Superior da DPE – Esdep.

A professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia – Ufba, Marcia Santana Tavares, em sua fala, defendeu a discussão de gênero dentro da formação profissional e apontou fragilidades nos serviços oferecidos às mulheres vítimas de violência, a exemplo daquele prestado por Delegacias de Atendimento à Mulher. “Existe uma lacuna nas Universidades quando não trazem essa discussão. A violência não fica só circunscrita ao espaço do lar, nas relações conjugais, mas também nas universidades, no trabalho…”, afirmou.

Assistida por uma plateia majoritariamente composta por mulheres, a doutora em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Ufba, Salete Maria da Silva, afirmou veementemente que não dá para tratar violência de uma maneira uni disciplinar. “Quem vai dialogar com o Poder Judiciário sobre sociologia, sobre pedagogia?”, questionou. Para a mestre em Ciências Jurídicas na área de concentração em Direitos Humanos, Tatyane Guimarães Oliveira, parte dos problemas do modelo atual de Justiça androcentrico – ignora a complexidade das relações sociais e traz uma visão paternalista – é que ele reflete a dificuldade em dar resposta aos conflitos que ajudem a resolver os problemas sociais. “ Aquelas mulheres que acessam o sistema de Justiça, não acessam justiça”, categorizou.

TODA MULHER SOFRE VIOLÊNCIA

Vítima de violência doméstica pelo ex-marido, a estudante de bacharelado interdisciplinar em Gênero da Universidade Federal da Bahia, Daiane Brito, contou um pouco da sua história. “Nem sempre fui estudante da Ufba. Hoje, eu sou uma mulher empoderada, apanhando todos os dias, batendo na porta da Justiça e sofrendo mais violências. Eu não gostaria que nenhuma de vocês sofressem o que eu passei”. Ela diz que o processo contra o ex-marido corre há seis anos na Justiça. Há cinco ela espera o cumprimento da medida protetiva.

“Não é pouco o que nós queremos. Não podemos continuar indo à Deam como ela é, onde tenham pessoas que querem se vingar das mulheres”, disse Vilma Reis, ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia. Para ela, é necessário também reconhecer a trajetória de luta de muitas mulheres que “tombaram para que promotoras sejam promotoras, juízas sejam juízas e defensoras sejam defensoras”.

Já a ex-ouvidora geral da Defensoria Pública da Bahia, Tânia Palma, falou sobre a importância de desmistificar que violência contra a mulher só existe no campo do outro indivíduo. “Todas nós sofremos violências”, afirmou categoricamente Tânia, sendo apoiada pela plateia.

REFLEXOS NA DEFENSORIA

Para a defensora pública Roberta Braga, do Núcleo de Atendimento à Mulher -Nudem da Defensoria baiana, o debate foi mais enriquecedor e produtivo do que o esperado por conta da participação da sociedade civil. “Inicialmente, tínhamos pensado em fazer um aprofundamento na atuação da Defensoria, pegando as experiências de cada Estado junto com as exposições das palestrantes. Só que tomou uma proporção diferente a medida em que vimos que a população também queria participar. Teve uma contribuição dos movimentos sociais no que diz respeito a algumas demandas que a sociedade está precisando levar para o sistema de Justiça”, afirmou.

A defensora pública do Rio de Janeiro, que assumiu o caso da menina de 16 anos estuprada por 33 homens, Arlanza Rebello, defendeu a interdisciplinaridade de atuação da Justiça em delegacias, juizados, etc. “A Lei Maria da Penha não é equivocada. São os aplicadores que fazem leitura equivocada. Para mim, essa é uma política pública integral de defesa da Mulher. Não podemos deixar que ela vire uma lei pena mal aplicada no país”, considerou.

Diretora da Escola Superior da DPE e defensora pública, Firmiane Venâncio, que agora é mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Gênero, Mulheres e Feminismos da Ufba, apontou que trazer informações e conhecimentos é papel da Esdep, principalmente, no momento em o Brasil inteiro discute o acirramento da violência contra a mulher. “A Defensoria Pública sai na frente levando em consideração o acesso à Justiça a mulheres em situação de violência, trazendo, inclusive, o relato de uma colega que atua no caso específico do Rio de Janeiro. Esse é um começo; muito precisa ser feito ainda quando se fala no assunto. A Escola Superior tem o compromisso de aprofundar esses debates”, disse.

Já a defensora pública do Rio Grande do Norte e coordenadora do Nudem de Natal, Ana Lucia Raimundo, destacou que há muito o que se avançar dentro das Defensorias Públicas brasileiras. “Trouxe várias visões que não tínhamos, principalmente, pelas professoras”, declarou ela, ao destacar o trabalho já realizado na DPE/RN a exemplo de roda de mulheres e danças circulares em bairros da cidade. “Acreditamos que só vamos conseguir um Nudem efetivo se fizermos transformação social nas comunidades”, ponderou.