Durante quatro dias cerca de 50 defensores públicos baianos participaram do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado em Campo Grande (MS). Com o tema "Defensoria Pública: Necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão", o Congresso foi aberto na noite desta terça-feira (16) e segue até amanhã (19) com a presença de defensores públicos de todo Brasil e representantes da defensoria pública da Argentina, do Paraguai e do Chile. Promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pela Associação Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul - ADEPMS, o evento tem como foco discutir temas direcionados a atuação do defensor público em defesa da sociedade e as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 132.

O governador do Estado, presente na abertura, destacou a importância da Defensoria Pública no atendimento aos hipossuficientes. Um evento desta magnitude é de grande relevância para o Estado e reforça a necessidade de melhorias para a atuação da Defensoria Pública". O evento tem como público alvo defensores públicos de todo o Brasil, profissionais da área Jurídica, acadêmicos e estagiários de Direito e público interessado. Paralelamente ao Congresso acontecem as reuniões das Comissões do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege, presidido pela defensora Pública Geral do Estado da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira. "Esse evento é grande relevância, pois reúne em um só lugar defensores públicos de todo o Brasil para trocar experiência e discutir temas que fortalecem a atuação da Defensoria Pública no sistema de Justiça", pontuou Tereza Cristina.

Durante o evento estão sendo realizadas 14 reuniões temáticas, 11 painéis, concurso de teses e práticas exitosas, lançamento de livros e Mesas Redondas que contarão com os especialistas do Brasil e da América Latina. Entre os temas debatidos no evento estão "Direito Ambiental e a Defesa dos Grupos Vulneráveis"; "A judicialização e o papel da Defensoria Pública na efetivação de direitos"; "Atuação Extrajudicial dos Defensores Públicos. Participação em Conselhos, conscientização em Diretos e interlocução com a Sociedade civil"; "A Vulnerabilidade como Critério de Hipossuficiência";

Outros temas de discussão são a "Reforma do processo Civil"; "Prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais"; "Defensoria Pública no Sistema Interamericano"; "Sistema Acusatório: Direitos e Garantias Processuais"; "Globalização Ética e Direito"; "Direito à Moradia Adequada" e "Execução penal e ressocialização".