Durante participação na Força Nacional em Execução Penal, no Complexo Penal de Pedrinhas, no estado do Maranhão, os defensores públicos André Lima Cerqueira e Hélio Soares Junior, da comarca de Juazeiro, verificaram a precariedade do sistema carcerário no estado. A medida emergencial visa verificar as condições carcerárias, assistência jurídica e tutela dos direitos aos presos que não possuam condições financeiras de constituir um advogado.

Segundo informações de Hélio Soares, até sexta-feira (07), foram 1.692 presos atendidos pelo mutirão, com 2.696 providências adotadas, incluindo pedidos de progressão de regime, habeas corpus, prisão domiciliar, livramento condicional, remição de penas, dentre outras. “O trabalho é de grande complexidade, já que muitos presos possuem vários processos em comarcas diferentes e os sistemas de informática utilizados trazem informações contraditórias, o que dificulta a identificação da real situação dos detentos”.

O defensor relatou ainda a importância das entrevistas com os detentos. “As entrevistas pessoais foram uma das etapas mais relevantes, pois o contato pessoal com os detentos para informar-lhes das providências que foram adotadas nos processos é de fundamental importância para minorar as tensões no ambiente prisional”.

“O Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão é precário, sem qualquer tipo de estrutura física e material para comportar a quantidade de presos que o Complexo Penal de Pedrinhas possui. Existe a necessidade de intervenções diretas da Defensoria Pública, principalmente com o manejo de ações coletivas, com a intenção de que o Poder Judiciário obrigue o Poder Público a garantir aos presos que ali se encontram o mínimo existencial, assim entendido o direito ao cumprimento de suas penas de forma digna, na forma como exige a Constituição da República", destacou o defensor André Cerqueira.

Os defensores citaram ainda as questões relativas a saneamento básico dentro dos presídios, além da falta de medicamentos. “Foi constatado que o esgoto oriundo de quase todos os estabelecimentos prisionais é dispersado diretamente no solo, ao ar livre, entrando em contato, em alguns locais, com os presos. Muitos detentos reclamaram também da existência de ratos e baratas e sobre a falta de medicação básica para um simples tratamento gástrico. O mais grave é que, durante a inspeção, foram encontrados medicamentos que não estavam acondicionados de maneira correta, ao lado de banheiro público, e muitos estavam com a data de validade vencida”, relatam.

A FORÇA NACIONAL

A Força Nacional em Execução Penal acontece mediante termo de cooperação firmado entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Defensores Públicos Geral e a Defensoria Pública da Bahia.

Os defensores da Bahia juntaram-se à Força Nacional da Defensoria Pública, com os 21 defensores do Maranhão e 31 de outros estados, com a intenção de atender os 2.704 internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O mutirão é uma das medidas emergenciais adotadas para amenizar a violência que está ocorrendo no sistema penitenciário do estado do Maranhão.